Relembrando um ocorrido em 2023, onde o ex-goleiro Bruno Fernandes voltou aos holofotes, desta vez não por suas ações no campo ou por episódios criminais, mas por uma batalha judicial envolvendo direitos de imagem.
Bruno alegou que sua imagem foi utilizada sem autorização pela editora Record na capa do livro “Indefensável – O goleiro Bruno e a História da morte de Eliza Samudio”.
A decisão judicial trouxe uma indenização para Bruno, embora muito inferior ao valor inicialmente requisitado. Este caso destaca a importância das autorizações explícitas na utilização de imagens de figuras públicas.
Vamos analisar mais detalhadamente o que ocorreu, e quais são suas implicações futuras.
Disputa Judicial por Uso de Imagem
Bruno Fernandes processou a editora Record, argumentando que sua imagem foi utilizada na capa do livro sem permissão.
A editora, por sua vez, sustentou que havia obtido a autorização do fotógrafo Alexsandro Ligório, o autor da fotografia. No entanto, essa defesa não foi suficiente para convencer o juiz.
Como o Juiz Decidiu?
O juiz Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho decidiu que Bruno deveria ser indenizado em R$ 30 mil, rejeitando a defesa da editora. Segundo o juiz, a autorização do fotógrafo não substituía a necessidade de permissão direta do ex-goleiro.
O valor concedido foi bem menor que os R$ 1 milhão solicitados por Bruno, mas representou uma vitória judicial relevante.
Questões sobre Direitos de Imagem
O caso Bruno vs. Record trouxe à tona a importância dos direitos de imagem, especialmente em situações de alta exposição midiática.
Bruno alegou que a utilização de sua imagem sem permissão acarretava danos, e o juiz acatou esse argumento, reforçando a necessidade de obter autorizações explícitas para evitar problemas legais.
Argumentos da Editora Record
A defesa da editora baseou-se na alegação de que a autorização do fotógrafo Alexsandro Ligório seria suficiente.
No entanto, o juiz deixou claro que a responsabilidade pelo uso da imagem de uma pessoa pública exigia uma permissão direta e não poderia ser exclusivamente delegada ao fotógrafo, colocando a editora em uma posição de responsabilidade.
Analisando as Implicações do Caso Bruno vs. Editora Record
O caso de Bruno vs. Editora Record serve como um importante precedente para a área jurídica e, especialmente, para o setor editorial. A decisão judicial, ao enfatizar a necessidade de obter autorização direta para o uso de imagens, traz diversas implicações para o futuro:
1. Implicações para Editores e Autores:
- Reforço da importância da autorização: A decisão evidencia que a simples aquisição de uma imagem de um banco de dados não isenta o editor ou autor da responsabilidade de obter a autorização expressa da pessoa retratada.
- Aumento da cautela: É esperado que editores e autores se tornem mais cautelosos na escolha e utilização de imagens, realizando pesquisas mais aprofundadas para garantir que todas as permissões necessárias foram obtidas.
- Custos adicionais: O processo de obtenção de autorizações individuais pode aumentar os custos de produção editorial, uma vez que exige tempo e recursos para localizar e contactar as pessoas retratadas.
- Revisão de contratos: É provável que haja uma revisão dos contratos entre autores, editores e bancos de imagens, com a inclusão de cláusulas mais específicas sobre a responsabilidade pela obtenção de autorizações.
- Novas ferramentas e tecnologias: Pode haver um desenvolvimento de novas ferramentas e tecnologias para auxiliar na identificação de pessoas em imagens e na obtenção de autorizações de forma mais eficiente.
2. Resumo
- Em 2023, Bruno processou a editora Record por uso não autorizado de sua imagem.
- Solicitou R$ 1 milhão em indenização, mas recebeu R$ 30 mil.
- O juiz rejeitou a suspensão das vendas do livro e a divisão dos lucros.
- A decisão judicial destacou a necessidade de obter autorização direta para o uso de imagens.
