Na última segunda-feira (30), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentou uma regulamentação definitiva para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), fortalecendo o vínculo entre o agronegócio e o Mercado de Capitais no país.
A nova regulamentação integra a Resolução CVM 214 como parte do Anexo VI da Resolução CVM 175. A partir do dia 3 de março de 2025, todos os Fiagros existentes devem aderir à nova regulamentação, com um prazo final de adaptação estabelecido para 30 de setembro de 2025.
Esta mudança visa reforçar a governança e padrões de transparência, essenciais para proteger os investidores e dinamizar os fundos de investimento agrícola.
Fiagros aumentam a capacidade de investimento dos agricultores
A regulamentação dos Fiagros surge em resposta ao crescente potencial do agronegócio brasileiro e sua necessidade de acessar recursos do Mercado de Capitais.
Desde sua introdução, os Fiagros servem como uma ponte crucial para os agricultores e empresas do setor obterem financiamento, ampliando sua capacidade de investimento e desenvolvimento.
Os Fiagros são veículos financeiros adaptáveis que permitem uma diversificação de ativos e inclusão de produtos financeiros focados no agronegócio. Com a nova regulamentação, espera-se que sua atuação seja ainda mais robusta, contemplando investimentos que variam desde imóveis rurais até créditos de carbono.
Nova norma traz transparência para fundos
Um dos objetivos centrais da Resolução CVM 214 é aprimorar a transparência e os mecanismos de governança dentro dos Fiagros. Isso inclui a introdução de padrões operacionais rigorosos que asseguram a existência, integridade e titularidade dos créditos de carbono no setor agrícola, fator essencial para ganhar a confiança dos investidores.
- Transparência informacional: garantia de acesso a informações claras e precisas para os investidores.
- Governança robusta: estabelecimento de um quadro regulatório que fortalece a integridade do mercado.
- Proteção do investidor: medidas que visam salvaguardar os interesses dos investidores perante riscos de mercado.
O potencial dos Fiagros no mercado de carbono
Com a nova regulamentação, os Fiagros terão a oportunidade de participar ativamente do mercado de carbono, uma arena emergente que combina sustentabilidade e inovação empresarial. A participação nesse mercado pode abrir novas fontes de receita, tais como créditos de descarbonização e outros instrumentos financeiros ecológicos.
Participar do mercado de carbono representa não só uma oportunidade financeira, mas também um compromisso com práticas sustentáveis no agronegócio, alinhando os fundos com as demandas globais por investimentos responsáveis e ecológicos.
CVM vem promovendo integração do agronegócio
Ao longo dos últimos anos, a CVM tem se empenhado em promover uma integração mais intensa do agronegócio ao Mercado de Capitais. Este compromisso se reflete em iniciativas como o Fórum Agronegócio & Mercado de Capitais e os acordos de cooperação técnica com entidades relevantes do setor.
O órgão busca facilitar o acesso de agricultores de todos os tamanhos ao mercado financeiro, estimulando um crescimento sustentável. O lançamento da Resolução CVM 214 é um passo em direção a essa meta, ao proporcionar um ambiente regulatório mais favorável e moderno.
