O abono salarial PIS/PASEP 2024 é um elemento fundamental no cenário dos benefícios trabalhistas no Brasil, proporcionando um auxílio financeiro aos colaboradores que se enquadram nos critérios específicos de elegibilidade. Com o intuito de esclarecer os pontos essenciais desse benefício, este artigo aborda os prazos para saque, os requisitos de elegibilidade, e os meios de consulta disponíveis.
Veremos hoje, 18/11, como a continuidade desse programa em 2024 traz não apenas suporte financeiro, mas também reforça o compromisso social de reconhecer os trabalhadores de baixa renda, visando amenizar desigualdades e fortalecer a segurança econômica dos cidadãos elegíveis.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?
Para ter acesso ao abono salarial PIS/PASEP em 2024, os trabalhadores precisam atender a determinados critérios, diferenciados conforme o setor de atuação, seja público ou privado. Quem pode se beneficiar são:
- Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): Devem ter exercido atividades registradas por no mínimo 30 dias no ano-base (2022) e ter um rendimento médio de até dois salários mínimos no mesmo período. É imprescindível que estejam inscritos no PIS há pelo menos cinco anos.
- Servidores públicos (PASEP): Precisam ter trabalhado há pelo menos 30 dias no ano-base e ter uma média salarial mensal de até dois salários mínimos. Além disso, devem estar inscritos no PASEP pelo mesmo período mínimo de cinco anos.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O montante do abono salarial é correspondente ao valor do salário mínimo vigente, que em 2024 está estipulado em R$ 1.302. No entanto, se o trabalhador não completou um ano inteiro de serviço formal, o valor será calculado proporcionalmente aos meses trabalhados, garantindo que cada trabalhador receba de forma justa conforme seu período de atuação.
Qual é o Calendário de Pagamento do Abono Salarial 2024?
O pagamento do abono segue um calendário específico, organizado de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto para os servidores públicos, o critério é o número final de inscrição do PASEP:
- PIS: Pagamentos começam em janeiro e se estendem até dezembro, com cada mês contemplando aniversariantes correspondentes.
- PASEP: Os pagamentos são realizados conforme a numeração final da inscrição do servidor, começando no início do ano.
O prazo para saque se encerra no dia 29 de dezembro de 2024, por isso, é crucial que os beneficiários estejam atentos às datas específicas para não perderem o benefício.
Como Consultar e Sacar o Abono Salarial?
Os trabalhadores têm à disposição diversos meios para consultar o status do abono salarial:
- Consulta Online: Para o PIS, através do site da Caixa Econômica Federal, e para o PASEP no site do Banco do Brasil, mediante o uso dos respectivos números de inscrição.
- Consulta Telefônica: Possível por meio do número 0800 726 0207 (Caixa) ou 4004-0001 (Banco do Brasil), para PIS e PASEP, respectivamente.
- Aplicativos Mobile: A consulta também pode ser feita via aplicativos disponíveis para smartphones, proporcionando maior praticidade aos trabalhadores.
O saque do benefício pode ser realizado em agências bancárias, casas lotéricas ou correspondentes do Caixa Aqui para beneficiários do PIS, e em agências do Banco do Brasil para os relacionados ao PASEP. Em caso de posse do cartão cidadão, o saque ocorre automaticamente.
Perguntas Frequentes sobre o Abono Salarial 2024
- Até quando posso sacar o abono salarial? O prazo final para o saque é 29 de dezembro de 2024.
- Quem tem direito ao abono salarial? Trabalhadores inscritos no PIS ou PASEP, recebendo até dois salários mínimos em média e que trabalharam, no mínimo, 30 dias no ano-base.
- Qual é o valor do abono? Corresponde a um salário mínimo, podendo ser proporcional com base nos meses trabalhados.
- Como consultar o abono salarial? Pode ser feito pelo site e aplicativo da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, além dos números de atendimento telefônico.
