O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício que foi instituído no Brasil durante o governo de João Goulart em julho de 1962, através da Lei 4.090/1962. Esse pagamento extra beneficia trabalhadores com carteira assinada, aposentados, e pensionistas do INSS, proporcionando um alívio financeiro no final do ano. Embora já faça parte da rotina anual dos trabalhadores, o 13º salário ainda gera dúvidas sobre prazos, valores e quem está apto a recebê-lo.
Veremos hoje, 18/11, como o 13.º salário é pago em duas parcelas ao longo do ano, com o objetivo de garantir que os trabalhadores tenham um adicional de renda no período das festas de fim de ano. Embora a legislação estabeleça normas gerais para o pagamento, existem particularidades e exceções importantes que devem ser compreendidas para assegurar que todos os que têm direito recebam corretamente.
Quando é Pago o 13º Salário?
O pagamento do 13.º salário é tradicionalmente dividido em duas parcelas, conforme regulamentado pela legislação trabalhista brasileira. A primeira parcela deve ser paga entre 1.º de fevereiro e 30 de novembro, correspondendo a 50% do salário bruto do trabalhador, sem qualquer desconto. Caso o trabalhador tenha optado por adiantar esta parcela durante suas férias, ele apenas receberá a segunda parcela no final do ano.
Já a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro. Esta parcela inclui descontos de INSS e Imposto de Renda. É importante ressaltar que o pagamento pode ser antecipado em comum acordo com o empregador, desde que seja solicitado oficialmente. Para evitar penalidades, os empregadores devem respeitar os prazos estipulados, sob pena de multas por atrasos.
Como é Calculado o Valor das Parcelas?
O cálculo do 13º salário baseia-se no salário bruto do trabalhador referente ao mês de dezembro. Para determinar o valor, divide-se o salário por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados ao longo do ano. Caso não haja um salário fixo, a média das remunerações dos últimos 12 meses deve ser considerada.
Elementos como horas extras, adicionais noturnos, insalubridade, periculosidade e comissões devem ser incluídos no cálculo para garantir que o valor da gratificação reflita fielmente a remuneração média do trabalhador. Em situações de rescisão contratual, o 13º salário deve ser pago de forma proporcional ao tempo trabalhado, considerando a última remuneração ou média recebida.
Quem Tem Direito ao Benefício?
O direito ao 13º salário está garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo mensalistas, horistas, rurais, urbanos, domésticos e temporários. Trabalhadores em contrato de experiência também têm direito a este benefício. Aqueles cujo contrato termina antes do término do ano, seja por demissão ou por finalização do período de trabalho, também têm direito ao valor proporcional do 13º salário acumulado até a data de encerramento do contrato.
No entanto, há exceções: trabalhadores demitidos por justa causa não têm acesso à gratificação, e os informais, autônomos, intermitentes e estagiários em geral não possuem esse direito. O mesmo aplica-se a beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família.
O 13.º Salário Para Aposentados e Pensionistas
Além dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas do INSS têm assegurado o recebimento do 13º salário. Este benefício também se estende a quem recebe auxílios por incapacidade, acidente, doença ou reclusão. Nos últimos anos, o governo federal antecipou essas parcelas, contribuindo significativamente para a economia, com um impacto direto em 2023 de R$ 67,6 bilhões.
Tais antecipações começaram em 2020, sendo inicialmente promovidas devido à pandemia de COVID-19, e continuaram nos anos subsequentes. Em 2023, por exemplo, a primeira parcela foi paga antecipadamente em maio, e a segunda em junho, estratégia que foi novamente adotada em 2024.
Como Funciona a Antecipação do 13.º Salário?
A antecipação da gratificação natalina para aposentados e pensionistas é uma medida que já se tornou comum. Esta abordagem tem se mostrado eficaz ao injetar recursos na economia em períodos estratégicos, além de auxiliar financeiramente os beneficiários em momentos de maior despesa.
Para que a antecipação ocorra, é necessário um decreto presidencial, o qual define os novos prazos. Embora originalmente o 13º salário desses beneficiários fosse pago no fim do ano, a mudança no calendário permite uma melhor gestão financeira tanto para o governo quanto para os cidadãos. É importante que beneficiários e trabalhadores estejam atentos às mudanças, garantindo que todos recebam o devido suporte no tempo certo.
