No final de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou alterações significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma medida que faz parte de um conjunto de cortes de gastos do governo. Essa decisão trouxe mudanças nas regras de concessão e manutenção do benefício, gerando debates intensos nas esferas políticas e sociais.
Originalmente, o governo havia proposto a obrigatoriedade de se atestar uma deficiência de grau moderado ou grave para que o BPC fosse concedido. No entanto, essa proposta foi vetada após negociações no Senado Federal, onde a pressão contrária levou à remoção dessa exigência. Embora o novo texto mantenha algumas exigências antigas, ele também traz novas regras que impactam os beneficiários.
Quais as mudanças principais no BPC?
A nova legislação implementa mudanças na forma como o BPC é concedido e mantido. Um dos aspectos mais notáveis é a continuação da obrigatoriedade da avaliação de deficiência, mas sem a necessidade de que ela seja classificada como moderada ou grave. Isso mantém um nível de flexibilidade para aqueles que necessitam do benefício.
Como as mudanças afetam os beneficiários?
Os beneficiários do BPC agora têm novas regras para seguir. Uma delas é a atualização cadastral obrigatória a cada 24 meses, para garantir que o sistema mantenha dados precisos e atualizados. Além disso, foi introduzida a obrigatoriedade de cadastro biométrico, embora este possa ser dispensado em locais de difícil acesso.
Que aspectos foram alvo de críticas?
As mudanças foram recebidas com críticas de diversos grupos, incluindo associações de defesa dos direitos dos deficientes físicos e parlamentares da própria base do governo. As medidas de endurecimento das regras, como a biometria e a revisão cadastral periódica, foram vistas como um potencial embate aos direitos dos beneficiários. Além disso, a proposta inicial de incluir na renda familiar cônjuges que não vivem na mesma casa também gerou descontentamento, mas foi removida do texto final.
Como ocorre o cálculo da renda familiar para o BPC?
No que se refere ao cálculo da renda familiar, que é crucial para a elegibilidade ao BPC, a nova regra mantém que apenas os membros que compartilham a residência com o beneficiário são considerados. Essa abordagem busca uma avaliação mais precisa da condição financeira da família, desconsiderando outras formas de convívio que poderiam comprometer o benefício.
As alterações no BPC configuram uma tentativa do governo em equilibrar o orçamento sem que isso represente uma diminuição brusca no acesso ao benefício. Resta observar como essas mudanças serão implementadas e geridas no decorrer do próximo ano.
