A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou novas medidas de autorregulação para impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas — conhecidas como contas laranjas — no sistema financeiro.
Segundo o presidente da entidade, Isaac Sidney, tanto bancos quanto fintechs têm “o dever” de adotar controles mais rigorosos para evitar o uso de contas por criminosos.
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Sidney afirmou que a abertura do setor financeiro aumentou a competitividade, mas ressaltou que a segurança das operações não pode ser comprometida.
“Não podemos flexibilizar a integridade do sistema. Há uma proliferação de instituições frágeis a crimes financeiros, e o setor não pode ser tolerante com brechas na entrada ou na permanência de criminosos”, declarou.
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Obrigação dos bancos com as novas regras, que entraram em vigor nesta segunda-feira (27):
- Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas (“laranja” e frias) e contas usadas por Bets irregulares.
- Recusa de transações e imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular.
- Reporte obrigatório ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras.
- Monitoramento e supervisão do processo, pela Autorregulação da Febraban, que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas.
- Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que, inclusive, participaram da elaboração das novas regras.
- No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema Autorregulação.
Obrigações adicionais dos bancos:
- Manter políticas internas disponíveis para identificação e encerramento de contas suspeitas.
- Apresentar declaração de conformidade à Diretoria de Autorregulação da Febraban, elaborada por área independente, Auditoria Interna, Compliance ou Controles Internos.
- Promover, com o auxílio da Febraban, ações de comunicação, orientação e educação para prevenção de golpes e fraudes.
(Confira no final do texto todas as instituições participantes da Autorregulação da Febraban)
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Reação da Febraban à explosão de crimes digitais
De acordo com o presidente da Febraban, o crescimento dos crimes digitais exige medidas imediatas. Ele destacou que o sistema financeiro enfrenta um cenário inédito de ataques e golpes virtuais, especialmente por meio de contas laranjas, contas frias e contas usadas por casas de apostas ilegais.
“Estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos para impor maior disciplina de mercado e coibir esse tipo de conta que flerta com o crime”, afirmou Sidney.
Bets irregulares e vulnerabilidade do sistema
Sidney também voltou a criticar o mercado de apostas online, classificando-o como uma das principais vulnerabilidades do sistema financeiro. “Bancos terão de impedir transações de clientes que alugam ou vendem suas contas ou que transferem dinheiro para bets ilegais”, disse.
Além disso, segundo o executivo, quase metade do mercado ainda não se regularizou. “As apostas esportivas ilegais são vulnerabilidade ao sistema e 40% do mercado de bets ainda é clandestino”, afirmou Sidney.
Para Bruno Veridiano, diretor de Assuntos Executivos da Brazino 777, o caminho está correto, mas ainda requer ajustes:
“Toda ação contra manipulação de contas e o mercado ilegal é um passo na direção certa […] O que temos visto são bloqueios e intervenções em transações sem critérios ou com critérios equivocados, o que acabam prejudicando o mercado legal”, disse.
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Já o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, reforçou que o avanço das fraudes financeiras exige ação coordenada.
“O aumento alarmante de golpes demanda medidas efetivas, principalmente em relação às chamadas ‘contas de passagem’, ou ‘contas laranjas’, que movimentam recursos ilegais e viabilizam diversas práticas criminosas”, explicou.
Instituições participantes da Autorregulação da Febraban:
ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
