O incremento do salário-mínimo no Brasil, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, tem implicações significativas na economia e afeta diretamente os microempreendedores individuais (MEI). A contribuição mensal desses empreendedores, recolhida por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), é ajustada de acordo com o novo valor do salário-mínimo.
Esse aumento influencia na carga tributária mensal para os MEIs, especialmente porque a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é baseada em uma porcentagem do salário vigente. Portanto, entender como essas mudanças afetam os microempreendedores pode ajudar na adaptação às novas condições econômicas.
Como o DAS-MEI é Calculado?
A contribuição mensal do MEI é composta por 5% do salário-mínimo, acrescido de valores adicionais dependendo da natureza das atividades exercidas. Especificamente:
- INSS: Corresponde a 5% do salário-mínimo.
- ICMS: R$ 1 adicional para atividades relacionadas ao comércio e indústria.
- ISSQN: R$ 5 adicional para atividades de prestação de serviços.
Assim, o valor mensal do DAS-MEI em 2025 varia de R$ 75,90 até R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. Para categorias específicas, como a de MEI Caminhoneiro, o valor pode chegar até R$ 188,16, ajustando-se conforme o tipo de transporte realizado.
Quais são as Obrigações e Benefícios do Pagamento do DAS-MEI?
O pagamento do DAS-MEI é uma obrigação que garante ao microempreendedor diversos benefícios previdenciários. Os pagamentos ocorrem mensalmente até o dia 20, independentemente de haver faturamento no mês. Além de facilitar o recolhimento de impostos como ICMS e ISS, esse pagamento assegura ao MEI e seus dependentes direitos como:
- Aposentadoria por invalidez e por idade.
- Auxílio-doença e salário-maternidade.
- Pensão por morte e auxílio-reclusão.
Os benefícios são calculados com base nas contribuições efetivamente realizadas e requerem o cumprimento de prazos de carência mínimos para cada tipo de auxílio.
Como o Simples Nacional Beneficia o MEI?
O regime do Simples Nacional propicia várias isenções de impostos aos microempreendedores, como a dispensa do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa simplificação fiscal torna-se um atrativo para formalizar pequenos negócios, garantindo maior previsibilidade financeira e benefícios sociais.
Ao alinhar as contribuições aos benefícios previdenciários, o DAS-MEI apresenta-se como um instrumento essencial para a gestão de negócios em pequena escala no Brasil, especialmente em um cenário de constante evolução econômica e ajustes no salário-mínimo.
