Em janeiro de 2025, a Justiça Federal no Brasil estabeleceu um novo prazo para os candidatos que estão aguardando para realizar a prova prática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão resulta de uma ação judicial movida pela Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo (AAESP), impactando mais de 90 mil aspirantes a condutores em todo o país.
A prorrogação do prazo visa beneficiar aqueles que iniciaram o processo de obtenção da CNH a partir de 20 de março de 2019. Os candidatos agora têm até 31 de março de 2025 para finalizar suas provas práticas. É crucial que esta prorrogação seja considerada apenas por aqueles que já concluíram as aulas práticas até 31 de dezembro do ano passado.
Qual o impacto da regularização da CNH nos estados brasileiros?
Os estados de Goiás e Minas Gerais representam as maiores demandas por regularização do processo de habilitação, conforme dados recentes. No entanto, o impacto é sentido em várias partes do Brasil. Por exemplo, o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) estima que cerca de 14,8 mil processos possam ser beneficiados pela mudança, com 7,8 mil referentes à categoria de duas rodas e 6,9 mil à categoria de quatro rodas.
No estado de São Paulo, segundo o Detran-SP, há aproximadamente 22 mil processos de habilitação em aberto. Essa situação reflete a necessidade de ajustes nas operações dos departamentos de trânsito para atender à nova demanda e prazo estendido.
Como os Detrans estão se ajustando?
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou a implementação de ajustes no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Essas modificações permitem que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) registrem todas as transações necessárias para a finalização do processo de formação de condutores dentro do novo prazo estipulado por lei.
Os Detrans foram informados sobre a decisão judicial recente no dia 27 de dezembro. Isso levou à revisão dos procedimentos operacionais para assegurar que todos os processos pendentes possam ser concluídos até o prazo estabelecido em março de 2025. A decisão judicial visa aliviar a pressão sobre os sistemas de trânsito e facilitar a regularização do processo de habilitação para milhares de brasileiros.
Quais são os desafios e expectativas futuras?
Apesar da extensão do prazo, os desafios para a conclusão dos processos de CNH permanecem. As autoescolas e os candidatos precisam se organizar para cumprir todas as exigências dentro do período estipulado. A expectativa é que a medida provisória ajude a desobstruir a lista de espera, enquanto as ações judiciais continuam a causar impactos significativos nos sistemas de trânsito.
A decisão de estender o prazo tem sido criticada por alguns setores por causa da possível sobrecarga nos serviços dos Detrans. No entanto, a prorrogação é vista como uma necessidade para garantir que nenhum candidato injustamente perca a oportunidade de obter sua habilitação devido a atrasos administrativos ou burocráticos. A situação destaca a importância da eficiência e da flexibilização nos processos de habilitação e formação de condutores no Brasil.
