O governo federal publicou nesta quinta-feira (22) Medida Provisória para evitar a bitributação de investimentos estrangeiros no Brasil. Com a medida, o estrangeiro que comprar títulos de debêntures, fundos de investimento em direitos creditórios e letras financeiras, entre outros investimentos, não pagará Imposto de Renda no Brasil, quando já for tributado no seu país de origem.
A proposta é estender aos instrumentos de dívida adquiridos por investidores residentes ou domiciliados no exterior o mesmo tratamento já aplicado aos de renda variável, permitindo que as emissões de títulos de dívida tenham isonomia tributária em relação às operações de capital.
Pedro do Val de Carvalho Gil / Agência CMA
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