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Lula assina decreto e altera o cartão de crédito de pessoas com CPFs de 0 a 9!

Paulo Por Paulo
17/jan/2025
Em Economia, Notícias
Lula da canetada e nova lei entra em vigor em todo o Brasil

Presidente Lula - Créditos: depositphotos.com / fredpinheiro.hotmail.com.br

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No início de 2024, o Brasil implementou mudanças significativas nas regras do crédito rotativo, afetando todos os cidadãos, de acordo com os CPFs registrados. Sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essas alterações são projetadas para equilibrar o sistema financeiro e fornecer melhores condições de crédito para todos os cidadãos, com CPF final de 0 a 9. Antes frequentemente associadas a taxas altas, as mudanças nas regulações oferecem uma abordagem mais justa para a gestão de finanças pessoais.

O setor de cartões de crédito, conhecido por suas elevadas taxas de juros, está se transformando com estas novas leis. A expectativa é que os consumidores terão um controle financeiro aprimorado, evitando assim dívidas excessivas e possivelmente insustentáveis no futuro.

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Quais são as mudanças trazidas pela nova lei do crédito rotativo?

A nova legislação estabelece um teto para os juros aplicáveis sobre o crédito rotativo, que não pode ultrapassar o dobro do valor inicial da dívida. Por exemplo, no caso de uma dívida de R$100, o total incluindo juros e encargos não pode exceder R$200. Essa estipulação visa impedir que os cidadãos acumulem dívidas impossíveis de se quitar, promovendo, portanto, uma gestão financeira mais eficaz.

Além disso, as mudanças também introduziram a portabilidade de dívidas, uma medida que permite aos consumidores transferir suas dívidas de cartões de crédito entre diferentes instituições financeiras sem custo adicional a partir de julho de 2024. Este mecanismo promove a concorrência, fornecendo aos consumidores mais opções de escolha com base nas taxas de juros mais vantajosas.

Clonagem de Cartões de Crédito
Cartões de crédito – Créditos: depositphotos.com / creisinger

Como a limitação de juros beneficia os consumidores?

Historicamente, as altas taxas de juros no crédito rotativo, algumas chegando a absurdos 431,6% ao ano, criavam um ciclo de endividamento contínuo para muitos. Com a nova limitação, as expectativas são mais positivas, considerando que mais brasileiros poderão se libertar das dívidas de maneira sustentável, sem comprometer suas finanças pessoais e qualidade de vida de forma significativa.

Nova Lei do Cartão de Crédito: Juros Limitados e Mais Poder para o Consumidor

A Lei Federal nº 14.690/23, em vigor desde 3 de janeiro de 2024, trouxe mudanças significativas para o crédito rotativo, com foco na proteção do consumidor e no combate ao superendividamento.

Principais vantagens da nova lei

  1. Juros limitados
    • Os juros do crédito rotativo estão agora limitados a 100% do valor da dívida. Isso significa que o valor máximo a ser pago em juros não ultrapassará o montante inicial da dívida.
  2. Mais competição entre bancos
    • A nova lei promove maior competição entre as instituições financeiras, incentivando taxas de juros mais baixas e condições de crédito mais atrativas para os consumidores.
  3. Maior poder de escolha e controle financeiro
    • Com juros reduzidos e informações mais claras sobre taxas e encargos, os consumidores têm mais autonomia para gerenciar suas finanças e tomar decisões informadas.

Impacto na vida do consumidor

A nova lei representa um avanço na justiça financeira, reduzindo o risco de superendividamento e proporcionando mais tranquilidade no uso do cartão de crédito.

Com a limitação dos juros, os consumidores têm maior proteção contra dívidas excessivas, enquanto a maior competição entre os bancos pode resultar em ofertas de crédito mais justas e melhores condições financeiras para todos.

Qual o papel da portabilidade de dívidas no crédito rotativo?

A implementação da portabilidade de dívidas introduzida pela nova lei potencializa a concorrência entre bancos, permitindo que os consumidores melhorem suas condições financeiras ao escolher instituições com taxas mais atrativas. Este avanço é essencial para que os consumidores tomem decisões financeiras mais informadas e estratégicas. Além de oferecer a possibilidade de transferir dívidas, ela incita instituições a apresentarem condições mais favoráveis para manter ou atrair clientes.

Estratégias para aumentar o limite do cartão de crédito em 2024

Com as novas regulamentações em vigor, surgem oportunidades para aumentar o limite do cartão de crédito de forma estratégica. Veja algumas dicas para potencializar esse processo:

  1. Manter um bom histórico de pagamento: Pague sempre suas faturas em dia para mostrar responsabilidade financeira.
  2. Concentre seus gastos no cartão: Use o cartão para maior parte das suas compras, respeitando o seu orçamento.
  3. Atualização de dados: Mantenha seus dados atualizados junto à instituição financeira.
  4. Comprovação de renda: Envie comprovantes de renda atualizados ao banco sempre que houver mudanças.
  5. Utilizar o Open Finance: Partilhe seus dados financeiros para evidenciar sua estabilidade financeira.
  6. Solicite o aumento: Entre em contato com a operadora do cartão e peça formalmente o aumento.
  7. Tenha paciência: Lembre-se de que o processo pode levar tempo, continue usando o cartão com responsabilidade enquanto aguarda a resposta.

Cada instituição financeira possui critérios específicos para revisão e concessão de aumento, portanto, é importante estar ciente de todos os requisitos e seguir rigorosamente o processo estabelecido pela sua empresa de cartão de crédito.

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