O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, ontem as liminares parcialmente deferidas pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro – que concorre à reeleição em 2022 – e o candidato a vice, Walter Braga Netto, ambos do Partido Liberal (PL). Com isso, segue vetado o uso de imagens do 7 de setembro na campanha eleitoral do atual presidente.
As ações apuram se houve abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante os eventos realizados em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) para celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil.
Por unanimidade, os ministros proibiram Bolsonaro e Braga Netto de veicular todo e qualquer material de propaganda eleitoral com imagens capturadas durante os eventos oficiais do último dia 7 de setembro. Eles também não poderão produzir novos conteúdos que explorem registros audiovisuais produzidos nas comemorações. O Plenário confirmou ainda a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil caso os políticos descumpram as determinações.
Por fim, o TSE determinou a supressão de trecho do vídeo que contém a cobertura do Bicentenário da Independência pela TV Brasil, pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), publicado no canal da emissora no YouTube.
A candidata à Presidência da República pelo partido União Brasil, Soraya Thronicke, acusa os políticos, o PL e a coligação Pelo Bem do Brasil (PL/Republicanos/PP) de desviar a finalidade da cerimônia e transformar o evento cívico-militar em comemoração ao Dia da Independência em comício eleitoral. Na ação ajuizada no TSE no dia 8 de setembro, a defesa da candidata argumentou que ficou claro o uso da máquina pública para impulsionar atos de campanha, restando caracterizados, nos episódios em questão, os abusos de poder político e econômico capazes de desequilibrar a disputa eleitoral.
A outra ação foi protocolada em 10 de setembro pela coligação Brasil da Esperança (Federação Brasil da Esperança/Federação Psol-Rede/PSB/Solidariedade/Avante/Agir/Pros) e tem como partes o presidente, Braga Netto, o atual vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos) que busca se eleger senador pelo Rio Grande do Sul (RS) , o pastor Silas Malafaia e o empresário Luciano Hang, entre outros.
Na petição inicial, a autora alega que, com o apoio dos demais acusados, Bolsonaro direcionou o desfile custeado com mais de R$ 3 milhões em recursos públicos para promover a própria campanha e as candidaturas de Braga Netto e Mourão. Ainda de acordo com a coligação, além da prática de abusos de poder econômico e político, também houve uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que a fala do presidente foi transmitida ao vivo e na íntegra para todo o país pela TV Brasil.
Ambas as ações pedem a declaração de inelegibilidade e a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas dos envolvidos.
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