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Nova LEI da aposentadoria aos 55 anos: trabalhadores de carteira assinada saltitam de alegria!

Paulo Por Paulo
10/fev/2025
Em Economia, Notícias
Lula da canetada e nova lei entra em vigor em todo o Brasil

Presidente Lula - Créditos: depositphotos.com / fredpinheiro.hotmail.com.br

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O projeto de lei (PL 42), proposto pelo deputado Alberto Fraga, busca alterar as regras da aposentadoria especial, reduzindo a idade mínima e aumentando o valor do benefício para 100% da média de contribuições. Essa proposta é apoiada pelo governo e visa corrigir injustiças da reforma da Previdência de 2019, especialmente para trabalhadores expostos a riscos elevados em suas ocupações.

Quem pode se aposentar com 55 anos?

Trabalhadores que se expuseram a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física podem se qualificar para a aposentadoria especial aos 55 anos. A comprovação da exposição a agentes nocivos por um período mínimo é essencial para a concessão deste benefício previdenciário. Profissões como mineradores, eletricistas e vigilantes estão entre as contempladas.

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Para se qualificar, é necessário apresentar documentação que comprove a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). A seguir, uma lista de algumas profissões que podem se beneficiar:

  • Profissionais expostos a produtos químicos perigosos, como benzeno e mercúrio.
  • Mineradores e operadores de máquinas em minas subterrâneas.
  • Trabalhadores que lidam com amianto ou outras fibras nocivas.
  • Eletricistas e técnicos em eletricidade, expostos a altas voltagens.
  • Vigilantes e seguranças armados.
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Aposentados – Créditos: depositphotos.com / Rawpixel

Como solicitar a aposentadoria especial?

O processo de solicitação da aposentadoria especial envolve várias etapas. Primeiramente, é necessário agendar um atendimento no INSS. Em seguida, o trabalhador deve preparar a documentação necessária, que inclui:

  1. Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
  2. CPF.
  3. Carteira de trabalho.
  4. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
  5. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
  6. Documentos adicionais que comprovem a exposição aos agentes nocivos.

Embora o direito à aposentadoria especial aos 55 anos seja garantido, o processo pode ser complexo e demorado. Buscar orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode facilitar a solicitação do benefício.

Quais são as modalidades de aposentadoria disponíveis em 2025?

Em 2025, os trabalhadores brasileiros têm várias opções de aposentadoria. A aposentadoria por idade, por exemplo, exige 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres, com 15 anos de contribuição. Já a aposentadoria por tempo de contribuição, extinta pela reforma de 2019, ainda está disponível para quem cumpriu os requisitos antes da reforma.

Além disso, a aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde por 15, 20 ou 25 anos, dependendo do agente. Outras modalidades incluem a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria rural, cada uma com critérios específicos.

Como consultar o INSS em 2025?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece várias formas de consulta para informações sobre benefícios e contribuições. O portal Meu INSS e o aplicativo homônimo são as principais ferramentas para acessar serviços como extrato de contribuições, agendamento de perícia médica e solicitação de benefícios.

Além dos canais digitais, o atendimento telefônico pelo número 135 e as agências do INSS também estão disponíveis para consultas e serviços. É importante manter os dados cadastrais atualizados e utilizar os canais oficiais para garantir a segurança das informações.

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