A partir de 6 de março de 2025, a Caixa Econômica Federal inicia a liberação do saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 12,2 milhões de trabalhadores. Esta medida, estabelecida por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa injetar R$ 12 bilhões na economia brasileira. A iniciativa beneficia trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e que tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou rescindidos entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
Para ter direito ao saque, é necessário que haja saldo na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho. Os trabalhadores contemplados incluem aqueles demitidos sem justa causa ou que tiveram rescisão por falência, falecimento do empregador, nulidade do contrato ou extinção normal do contrato a termo. Demissões indiretas, por culpa recíproca ou força maior também são consideradas.
Quem tem direito ao saque do FGTS?
Os beneficiários da liberação do saldo do FGTS são trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e que enfrentaram a suspensão ou rescisão de seus contratos de trabalho dentro do período estipulado. A medida contempla demissões sem justa causa, rescisões por falência do empregador, falecimento do empregador individual, nulidade do contrato e extinção normal do contrato a termo, incluindo trabalhadores temporários e avulsos.
Além disso, casos de demissão indireta, culpa recíproca ou força maior também são elegíveis para o saque. É importante que o trabalhador tenha saldo disponível na conta do FGTS para poder realizar o saque.
Como será realizado o pagamento do FGTS?
Os pagamentos serão efetuados automaticamente na conta bancária indicada pelo trabalhador no aplicativo do FGTS. Caso não haja uma conta informada, o saque poderá ser realizado com o Cartão Cidadão e senha em lotéricas e terminais de autoatendimento. Trabalhadores que não possuem o Cartão Cidadão deverão comparecer a uma agência da Caixa com documento de identificação e carteira de trabalho para efetuar o saque.
Qual o impacto econômico da liberação do FGTS?
A liberação do saldo retido do FGTS é uma estratégia do governo para estimular o consumo e aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos trabalhadores, especialmente no atual cenário econômico. A injeção de R$ 12 bilhões na economia brasileira pode contribuir para o aumento do poder de compra das famílias e, consequentemente, para o aquecimento do mercado interno.
Essa medida é vista como uma tentativa de mitigar os efeitos de crises econômicas e promover uma recuperação mais rápida, oferecendo aos trabalhadores acesso a recursos que podem ser utilizados para quitar dívidas, investir em bens de consumo ou poupar para o futuro.
Quais são os próximos passos para os trabalhadores?
Os trabalhadores devem verificar se possuem saldo disponível na conta do FGTS e se estão dentro dos critérios estabelecidos para o saque. É essencial manter os dados atualizados no aplicativo do FGTS para garantir que o pagamento seja realizado de forma eficiente. Aqueles que ainda não informaram uma conta bancária devem fazê-lo o quanto antes para evitar contratempos.
Além disso, é recomendável que os trabalhadores planejem o uso dos recursos de forma consciente, priorizando o pagamento de dívidas ou investimentos que possam trazer benefícios a longo prazo. A liberação do FGTS representa uma oportunidade de alívio financeiro, mas requer uma gestão cuidadosa para maximizar seus efeitos positivos.
