O orçamento de 2025, aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados, traz significativas mudanças nos benefícios sociais no Brasil. Entre as principais alterações está a redução de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família e possíveis modificações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O relator do orçamento, senador Ângelo Coronel, consolidou a proposta com um superávit primário de R$ 15 bilhões, representando 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com a aprovação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo busca ajustar as contas públicas, enquanto a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único trabalha para aprimorar a gestão e fiscalização do BPC. Este benefício é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e as mudanças propostas visam garantir que ele chegue a quem realmente precisa.
Quais são as novas regras para o BPC em 2025?
O governo propôs várias mudanças no Benefício de Prestação Continuada para 2025, com o objetivo de aumentar o controle e a eficiência do programa. As principais alterações incluem:
- Cadastro biométrico: A partir de 2025, será obrigatório apresentar um documento com cadastro biométrico para solicitar ou renovar o BPC. Pessoas em áreas de difícil acesso ou com limitações de saúde terão prazos adicionais para regularização.
- Atualização cadastral: O prazo para atualização no Cadastro Único (CadÚnico) será reduzido de 48 para 24 meses. Beneficiários que não realizarem a atualização poderão ter o benefício suspenso após notificação com antecedência mínima de 90 dias.
- Avaliação médica e social: Pessoas com deficiência precisarão passar por uma perícia médica e análise social do INSS para comprovação do grau de impedimento físico, mental ou sensorial.
- Critérios de deficiência: O benefício será restrito a pessoas com deficiência moderada ou grave, excluindo casos leves, como autismo classificado como suporte nível 1.
- Renda familiar: A renda mensal per capita para acesso ao BPC permanece limitada a um quarto do salário mínimo (R$ 353). No entanto, aposentadorias ou outros BPCs recebidos por membros da família não serão contabilizados no cálculo, permitindo que mais de uma pessoa do núcleo familiar tenha acesso ao benefício.
Quem tem direito ao BPC em 2025?
Para ser beneficiário do BPC em 2025, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo. Os principais requisitos incluem:
- Ter nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou ser cidadão português com residência comprovada no Brasil.
- Possuir renda familiar per capita de, no máximo, ¼ do salário mínimo vigente, o que atualmente corresponde a R$ 353.
- Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência, independentemente da idade.
- Estar devidamente cadastrado e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para verificar a elegibilidade e obter informações detalhadas sobre o benefício, os interessados podem acessar o aplicativo “Meu INSS” ou entrar em contato por meio da Central 135, com ligações gratuitas a partir de telefones fixos.
Calendário de pagamentos do BPC em março de 2025
O Benefício de Prestação Continuada segue o valor do salário mínimo nacional. Com o reajuste aplicado em janeiro de 2025, o benefício passou a ser de R$ 1.518,00, acompanhando o aumento de 7,5%. O próximo cronograma de pagamentos para o mês de março começará na terça-feira, 25, seguindo o sistema escalonado de acordo com o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB):
- NB final 1: 25/03
- NB final 2: 26/03
- NB final 3: 27/03
- NB final 4: 28/03
- NB final 5: 31/03
- NB final 6: 01/04
- NB final 7: 02/04
- NB final 8: 03/04
- NB final 9: 04/04
- NB final 0: 07/04
Essas mudanças no BPC visam garantir que o benefício continue a apoiar aqueles que mais precisam, ao mesmo tempo em que se busca uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.
