O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou recentemente a Lei nº 23.287/2025, que isenta do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) mais de 370 mil motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso. Esta medida, que começará a vigorar em janeiro de 2026, visa beneficiar trabalhadores que dependem desses veículos para sua locomoção e sustento.
A proposta, originada no Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de março de 2025. A decisão foi tomada com o objetivo de aliviar a carga financeira sobre aqueles que utilizam motos de baixa cilindrada, que representam uma parcela significativa da frota de veículos de duas rodas no estado.
Qual o impacto econômico da isenção de IPVA?
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), as motocicletas contempladas pela isenção representam 36% da frota de veículos de duas rodas em circulação no estado. A expectativa é que a medida cause um impacto orçamentário significativo, estimado em R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028.
O governador Caiado destacou que a isenção é uma forma de apoiar trabalhadores em situação de vulnerabilidade ou baixa renda, como entregadores e mototaxistas, que dependem desses veículos para suas atividades diárias. Ele afirmou que a decisão foi baseada em estudos que identificaram o perfil dos beneficiários e sua contribuição para a economia local.
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Por que a isenção de IPVA é importante para os trabalhadores?
A isenção do IPVA para motos de até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso é uma medida que busca proporcionar alívio financeiro para trabalhadores que utilizam esses veículos como principal meio de transporte e fonte de renda. Muitos dos beneficiados são profissionais autônomos que enfrentam desafios econômicos e dependem de suas motocicletas para realizar entregas ou transportar passageiros.
Além disso, a isenção também pode estimular o crescimento econômico ao permitir que esses trabalhadores invistam a economia gerada em outras áreas de suas vidas, contribuindo para a movimentação da economia local. O governo de Goiás acredita que essa medida pode servir como um incentivo para a manutenção e atualização da frota de veículos, melhorando a segurança e a eficiência no trânsito.
O que mais a nova lei abrange?
Além da isenção para motocicletas, a nova legislação também revoga a Lei nº 23.173/2024, que previa a incidência de IPVA sobre aeronaves e embarcações. Essa revogação foi justificada como parte do compromisso do governo em apoiar aqueles que trabalham e produzem, incentivando o crescimento econômico do estado.
O governador Caiado enfatizou que o foco de sua administração é continuar implementando políticas que beneficiem os trabalhadores e promovam o desenvolvimento econômico. A isenção do IPVA para motos e a revogação do imposto sobre aeronaves e embarcações são exemplos de medidas que visam alcançar esses objetivos.
Com a implementação dessas mudanças, espera-se que o estado de Goiás continue a ser um exemplo de políticas públicas voltadas para o apoio aos trabalhadores e o estímulo ao crescimento econômico sustentável.
