A famosa “bola de neve” da dívida do cartão de crédito, que crescia sem parar, agora tem um limite. Desde 2024, uma nova lei estabeleceu uma trava de segurança para proteger os consumidores do superendividamento causado pelos juros do rotativo.
Este artigo vai explicar, de forma rápida e direta, como funciona essa regra, em quais situações ela se aplica e o que você deve fazer para garantir que seu direito seja respeitado.
Lembre-se que este é um guia com as regras gerais válidas para todo o Brasil. Para problemas específicos com sua instituição financeira, a orientação de um profissional ou de órgãos de defesa do consumidor é sempre recomendada.
O que exatamente diz a lei do teto de juros?
A regra principal é clara e impactante: a sua dívida no crédito rotativo ou no parcelamento da fatura não pode mais custar mais do que o valor original do débito. Na prática, a dívida total não pode ultrapassar o dobro do valor inicial.
Isso significa que o total de juros e encargos cobrados não pode ser maior que 100% do montante original que você deixou de pagar. Se você devia R$ 500, a soma de todos os juros aplicados a essa dívida não poderá ultrapassar R$ 500.
Essa proteção foi estabelecida pela Lei nº 14.690/2023 e está em vigor desde janeiro de 2024. Ela foi criada para dar previsibilidade e um limite claro ao crescimento das dívidas de cartão.
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Em quais situações essa regra se aplica?
A lei foca especificamente nas modalidades de crédito mais caras e acessíveis do cartão, que são acionadas quando você não paga o valor total da fatura. O teto de 100% é aplicado nas seguintes situações:
- Quando você paga apenas o valor mínimo da fatura.
- Quando você paga qualquer valor entre o mínimo e o total, entrando no chamado crédito rotativo.
- Quando você aceita a opção de parcelamento do saldo devedor, oferecida pelo próprio banco para quitar a fatura em aberto.
É muito importante não confundir essa regra com o parcelamento de compras (o “parcelado da loja”). As compras que você parcela diretamente no estabelecimento comercial seguem as taxas de juros definidas no momento da transação, não entrando na regra do teto de 100%.
Como posso garantir que meu direito está sendo respeitado?
Embora a aplicação da lei seja uma obrigação do banco, o seu papel de fiscalizar é fundamental. O direito é automático, mas a vigilância garante que ele seja cumprido.
- Analise sua fatura: Acompanhe com atenção a evolução do seu saldo devedor e a descrição dos juros, identificados como “encargos contratuais” ou similar.
- Contate o banco: Se suspeitar que a cobrança ultrapassou o teto, entre em contato com os canais oficiais do seu banco (SAC, Ouvidoria) e sempre anote o número de protocolo.
- Procure os órgãos de defesa: Caso o banco não resolva, registre uma reclamação formal no Banco Central do Brasil, na plataforma Consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.
Quais são os erros mais comuns ao lidar com essa lei?
A lei trouxe uma grande proteção, mas alguns equívocos podem levar a uma falsa sensação de segurança. Fique atento para não cometer esses erros comuns.
O principal erro é achar que os juros do cartão de crédito acabaram ou ficaram baixos. Eles não acabaram; apenas foi criado um teto. As taxas do rotativo ainda estão entre as mais altas do mercado, e evitar essa modalidade de crédito continua sendo a melhor opção.
Para não ter problemas, evite estas confusões:
- Ignorar a fatura mensal: Confiar cegamente na aplicação da regra sem conferir os lançamentos é um risco.
- Esquecer de outras taxas: A multa por atraso (geralmente 2%) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) são cobrados à parte e não entram no cálculo do teto de 100%.
- Achar que a lei “perdoa” dívidas: A lei limita os juros futuros, mas não quita ou perdoa o saldo devedor já existente.
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Qual o impacto real dessa lei no seu bolso?
O impacto mais importante dessa lei é a previsibilidade e a proteção contra o superendividamento. Antes, uma pequena dívida poderia, teoricamente, crescer de forma ilimitada. Agora, você sabe qual é o valor máximo que ela pode atingir.
Essa mudança dá mais poder e segurança ao consumidor, que pode tomar decisões mais informadas sobre como quitar seus débitos. A lei é um avanço significativo na regulação do crédito no Brasil.
Apesar dessa proteção, a ferramenta mais poderosa para sua saúde financeira continua sendo o uso consciente do crédito. Sempre que possível, organize-se para pagar o valor total da fatura e evite o rotativo.
