Todo ano, a chegada do dia 20 de novembro (em uma quinta-feira no ano de 2025) trazia a mesma dúvida: “Será que é feriado na minha cidade?”. A data, que celebra o Dia da Consciência Negra, era feriado em alguns estados e municípios, mas não em todo o Brasil. Essa confusão, no entanto, acabou.
Este artigo vai explicar, de forma rápida e direta, qual é a regra atual para o feriado de 20 de novembro. Entender a mudança é fundamental para que você conheça seus direitos e a importância histórica desta data.
Lembre-se que as informações a seguir são um guia geral. Para qualquer dúvida específica sobre a sua escala de trabalho, a consulta ao RH da sua empresa ou ao seu sindicato é sempre o caminho mais seguro.
O que a lei diz sobre o feriado de 20 de novembro?
A grande mudança é que, a partir de 2024, o dia 20 de novembro é oficialmente um feriado nacional. Antes disso, a decisão de decretar feriado era de cada estado ou município, o que criava um cenário desigual em todo o país.
A regra foi unificada pela Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023. Ela instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e o incluiu na lista de feriados nacionais.
Isso significa que a data agora tem o mesmo peso de outros feriados como 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro e 25 de dezembro. Você pode consultar o texto na íntegra diretamente na fonte: Lei nº 14.759/2023 no Palácio do Planalto.
Para quem vale o feriado de 20 de novembro?
Como agora é um feriado nacional, a regra vale para todos os trabalhadores com carteira assinada (CLT), servidores públicos e a população em geral, em todo o território brasileiro.
Não há mais a necessidade de verificar a legislação do seu estado ou da sua cidade. O dia 20 de novembro é, por lei, um dia de descanso remunerado para a grande maioria dos trabalhadores.
As únicas exceções são para os profissionais que trabalham em serviços essenciais que não podem parar, como saúde, segurança, transporte público e alguns setores do comércio e indústria, que operam em regime de escala.
Leia também: Nova lei dos retrovisores já está em vigor para todos os motoristas brasileiros
Como fica o pagamento para quem precisa trabalhar no feriado?
Se você for escalado para trabalhar no dia 20 de novembro, a lei garante uma compensação por isso. As regras são as mesmas aplicadas para qualquer outro feriado nacional.
A empresa tem duas opções para compensar o trabalhador:
- Pagar o dia em dobro: O funcionário recebe o valor do dia trabalhado com um acréscimo de 100% (o dobro do valor de um dia normal).
- Conceder uma folga compensatória: A empresa pode oferecer uma folga em outro dia da mesma semana para compensar o feriado trabalhado, sem o acréscimo no pagamento.
A forma de compensação (pagamento em dobro ou folga) costuma ser definida por acordo individual ou convenção coletiva da categoria.
Qual é a importância histórica do dia 20 de novembro?
O dia 20 de novembro não foi escolhido por acaso. A data homenageia o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Zumbi foi o último e mais importante líder do Quilombo dos Palmares, a maior comunidade de escravizados fugitivos do período colonial no Brasil.
O quilombo, localizado na Serra da Barriga (atual estado de Alagoas), foi um símbolo de resistência e luta pela liberdade, abrigando milhares de pessoas que escaparam da escravidão. A liderança de Zumbi se tornou um ícone da resistência do povo negro contra a opressão.
Portanto, o feriado é um momento de celebração da cultura e da história afro-brasileira, mas, principalmente, de reflexão e luta contra o racismo estrutural. É uma data para reconhecer a importância da população negra na formação do Brasil e para reforçar o compromisso com a igualdade racial.
