O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está prestes a passar por significativas transformações. O governo federal apresentou uma proposta que dispensa a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo um acesso mais flexível e menos oneroso ao documento de habilitação. Essa proposta, que faz parte de uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi aberta para consulta pública pelo Ministério dos Transportes com o intuito de simplificar e baratear o processo para os candidatos.
Com essa mudança, os futuros motoristas poderão realizar quase todas as etapas necessárias para a obtenção da CNH de maneira virtual, com exceção dos exames médicos e da prova prática de direção. O plano prevê que o custo total do processo de habilitação possa cair até 80%, restando apenas as taxas administrativas e os custos dos exames. Esta iniciativa mantém as exigências básicas, como a idade mínima de 18 anos e a obrigatoriedade de saber ler e escrever, enquanto moderniza a forma como os candidatos se preparam para o trânsito.
Como será o processo de habilitação digital?
O projeto propõe que os candidatos iniciem o processo diretamente no órgão de trânsito de seu estado, podendo escolher entre três modalidades de cursos teóricos, oferecidos à distância e até mesmo com aulas gravadas. Uma dessas opções de curso será disponibilizada pelo próprio governo federal, garantindo que as informações essenciais sejam acessíveis a todos. Essa flexibilidade no ensino teórico visa atender diferentes perfis de aprendizagem, sem comprometer a qualidade do conteúdo abordado.
Após completar a parte teórica, os candidatos ainda precisarão passar por exames médicos, uma exigência que permanece sem alterações. Isso ocorre porque as taxas e regulamentações desses exames são de responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Na fase seguinte, o exame teórico seguirá o padrão atual, exigindo que os participantes respondam até 30 questões de múltipla escolha, com uma taxa de acerto mínima de 70% para prosseguir para a prova prática.
Quais são os novos requisitos para a prova prática?
Uma grande novidade no formato atual do processo de habilitação é a possibilidade de realizar a prova prática utilizando um veículo próprio ou emprestado, em vez de ser obrigado a utilizar um carro de autoescola. O candidato pode optar por aulas práticas ou ir diretamente à prova definitiva, confirmando assim que o treinamento pode ser feito de maneira independente.
Os veículos, no entanto, devem atender a exigências legais, como limite máximo de idade e sinalização adequada indicando que estão sendo usados para fins de formação habilitatória. A introdução dessa flexibilidade busca adaptar o processo ao ritmo e às condições dos candidatos, sem comprometer a vivência prática necessária para um trânsito seguro.
Essas mudanças são viáveis e seguras?
Embora o projeto traga a promessa de tornar o processo mais acessível e econômico, algumas entidades, como o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (Sindcfc-MG), expressaram preocupações. Elas questionam a segurança de permitir que os candidatos se preparem sem supervisão direta e consideram o argumento de altos custos de formação um mito. Risco ao emprego e à qualidade do aprendizado foram citados como potenciais impactos negativos.
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O debate em torno dessa proposta se intensificou, especialmente porque o projeto não exige aprovação parlamentar, estando sujeito apenas a pequenos ajustes técnicos após a consulta pública, que se encerra em novembro. A alta adesão à consulta por parte de autoescolas e outras instituições reflete a relevância desse debate para o futuro da condução no Brasil.
Com essas medidas, o governo espera reduzir a burocracia e os custos associados à obtenção da CNH, permitindo maior autonomia e flexibilidade para os candidatos. Todavia, é um desafio equilibrar a modernização do processo com a manutenção das condições necessárias para garantir a segurança no trânsito. À medida que a proposta avança, resta acompanhar como será implementada de maneira a favorecer todos os envolvidos no cenário de formação de condutores.
