A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser renovada periodicamente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Este processo é uma checagem de saúde obrigatória que visa garantir a aptidão física e mental dos motoristas para a condução segura de veículos.
Quais são os novos prazos de validade da CNH
A validade do documento foi alterada pela Lei nº 14.071/2020, que ajustou os prazos de renovação. A duração da CNH agora depende diretamente da idade que o condutor tem no momento do exame de aptidão física e mental.
Essa regra busca avaliar a aptidão dos condutores com mais frequência à medida que envelhecem. O médico examinador pode, inclusive, reduzir esses prazos se julgar necessário.
Como a idade do condutor afeta a renovação
A legislação estabelece três faixas etárias distintas para determinar o tempo de validade da licença. A regra se aplica a todos os motoristas, independentemente da categoria da habilitação.
Os prazos de validade definidos pelo CTB são estruturados da seguinte forma:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos de idade;
- 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
No vídeo a seguir, o perfil do Detran Goiás explica as regras para renovação da CNH:
O que é o prazo de tolerância para dirigir com a CNH vencida
Após a data de vencimento impressa no documento, o Código de Trânsito Brasileiro concede um período de carência. Este prazo permite que o motorista providencie a regularização sem ser imediatamente penalizado.
O condutor pode dirigir por, no máximo, 30 dias corridos após o vencimento da habilitação. Conduzir após esse período de tolerância é considerado uma infração gravíssima, resultando em multa e pontos na carteira.
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Quais exames são obrigatórios para a renovação
O processo de renovação exige avaliações de saúde obrigatórias. Todos os condutores devem ser aprovados no exame de aptidão física e mental, realizado em clínicas credenciadas pelo Detran.
Condutores que exercem atividade remunerada (EAR) ou possuem categorias C, D ou E têm exigências adicionais. A tabela abaixo resume as principais obrigações:
| Categoria da CNH | Exames Obrigatórios |
| A ou B (Amador) | Exame de aptidão física e mental. |
| C, D ou E (Profissional) | Exame de aptidão física e mental E o exame toxicológico. |
| EAR (Todas as categorias) | Exame de aptidão física e mental E avaliação psicológica. |
Onde solicitar a renovação da CNH
A renovação é um serviço coordenado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de cada estado. Atualmente, a maior parte do processo pode ser iniciada de forma online, nos portais do órgão.
O motorista deve abrir o processo, pagar a taxa e agendar os exames. As regras completas estão no Código de Trânsito Brasileiro e podem ser consultadas no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
