O ex-presidente da Câmara dos Deputados (PSDB) e atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, não poupou críticas às medidas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Especialmente o Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária.
Na tarde desta terça-feira (27), no encerramento do congresso Capital Conecta, organizado por entidades do mercado, Rodrigo Maia afirmou que a reforma tributária ignora o nível do contencioso tributário do país, enquanto o arcabouço deixa espaço para mudança das metas fiscais, gerando desconfiança.
O evento foi organizado pela Ancord (Associação Nacional das Corretoras de Valores) e pela Apimec Brasil (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil).
“Maluquice” nos precatórios
O nível do “contencioso tributário”, apontado por maia, nada mais é do que o volume das brigas na Justiça e outras instâncias envolvendo decisões fiscais feitas pelo governo. Em resumo, seria a batalha nos tribunais para determinar se os impostos cobrados estão corretos ou não. Elas afetam diretamente a renda da União, de acordo com a decisão tomada em cada processo.
Quando o Estado é condenado, sua dívida torna-se um precatório. E, para Maia, esse foi mais um erro da proposta de arcabouço fiscal: incluir os precatórios nos limites de gasto, o antigo teto de gastos. “Erramos na inclusão dos precatórios no Teto de Gastos” afirmou o presidente da CNF, que caracterizou a decisão como uma “maluquice”.
Maia não viu preocupação do governo para resolver as despesas das empresas e criticou o fim do JCP.
Fim do JCP
Com o fim da primeira fase de discussões da Reforma Tributária, o fim do pagamento de Juros Sobre Capital Próprio (JCP) para investidores parece cada vez mais próximo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não é fã do pagamento de JCP e já afirmou que estuda o fim dessa figura na nossa legislação. Para ele, as empresas “fazem uso abusivo do instrumento para fugir de responsabilidades tributárias”.
Nesse tipo de remuneração a acionistas, diferentemente dos dividendos, os valores pagos são considerados despesas financeiras para as companhias. Assim, elas não precisam recolher Imposto de Renda nem Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre eles. Veja empresas mais afetadas.
Para Rodrigo Maia, há uma forte necessidade do governo em aumentar a arrecadação, já que não há espaço para redução de despesas, e por isso, o governo está forçando o fim do JCP — que obrigaria as empresas a pagarem o Imposto de Renda e a CSLL sobre seus lucros.
É importante lembrar que hoje, Maia é presidente da CNF, confederação que representa alguns dos principais pagadores de JCP no Brasil.
