O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir aos aposentados o direito à revisão de vida toda do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A decisão permite que aposentados usem todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real, em 1994, para recalcular o valor dos benefícios.
Na madrugada desta sexta-feira (25/2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor dos beneficiários da Previdência Social e desempatou o julgamento.
O voto do ministro definiu o limite temporal dos segurados atingidos pela decisão como até a emenda constitucional 103/2019. O impacto esperado nas contas públicas é de R$ 46,4 bilhões ao longo de dez anos segundo informações da Arko Consultoria.
A revisão da vida toda é um pedido feito na Justiça que permite aos aposentados somar todos os salários na aposentadoria, incluindo os de antes de 1994, para ganhar mais. Com a ação judicial, há casos em que o segurado tem direito a mais de R$ 100 mil em valores atrasados.
Com a decisão do STF, todos os processos sobre o tema, que estavam suspensos, deverão agora ser julgados de acordo com o entendimento da corte.
