Nesta segunda-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 4199/2020, mais conhecido como BR do Mar, que visa estimular a cabotagem — navegação entre portos ou pontos no litoral ou nos rios brasileiros.
A ideia é equilibrar a matriz de transporte brasileiro, muito concentrada em rodovias, tendo em vista que, até então, apenas empresas brasileiras com navios próprios poderiam realizar esse tipo de transporte.
A nova lei permite que empresas que não possuem frota própria possam fretar embarcações da Empresa Brasileira de Investimento na Navegação (EBN-i), trazendo maior competitividade ao setor marítimo e desonerando o setor rodoviário.
Segundo Flávio Benatti, vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a BR do Mar pode trazer grandes vantagens para os negócios no Brasil : “Com uma costa de tamanha magnitude banhada pelo mar, o Brasil perde muitas oportunidades, às vezes, por uma questão de legislação. É isso que a BR do Mar procura encerrar, criando oportunidades para a exploração de um modal muito competitivo para o país”, disse à CNN.
Todavia, Bolsonaro vetou alguns trechos do PL que causaram discordância entre os ministérios da Economia e Infraestrutura, como a prorrogação do Reporto, um regime tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários, ferrovias e equipamentos.
Segundo Aluísio Sobreira, diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e presidente do Nordeste Export, o veto “vai contra os próprios objetivos da BR do Mar, que procura trazer incentivo para a utilização do modal marítimo, para se ter custo de frete menor e assim seja beneficiado o transporte das mercadorias”.
Sobreira afirma que o tema foi tratado com uma visão arrecadatória, sem entrar no mérito dos benefícios gerados para a cabotagem e para o transporte marítimo.
A fiscalização do transporte nos rios e afluentes será um ponto crucial para determinar o sucesso da aplicação da BR do Mar.
Recentemente, em novembro de 2021, a falta de fiscalização do transporte no Rio Amazonas foi escancarada com o noticiário expondo embarcações de garimpo ilegal tomando rios de margem a margem.
*Imagem: Piqsels.com
