A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) elaborou versão preliminar do Guia V+, documento que consolida as melhores práticas e procedimentos usualmente adotados pela autarquia na análise de efeitos não horizontais em atos de concentração. O guia está disponível para contribuições da sociedade, por meio da plataforma Participa+ Brasil, até o dia 3 de setembro.
O Guia V+ representa um avanço significativo nos instrumentos disponíveis para a preservação da concorrência nos mercados do Brasil. Um dos objetivos do documento é conferir maior transparência à análise feita pelo Cade, fornecendo diretrizes claras para a condução dos processos dos chamados atos de concentração vertical e conglomeral.
Outra finalidade do guia é orientar o poder público na adoção das melhores práticas de concorrência em relação a esses assuntos, promovendo uma atuação consistente e eficaz. Além disso, tem como propósito auxiliar os agentes de mercado a compreender as etapas, técnicas e critérios adotados pelo Cade em seus processos de análise, fornecendo um referencial para a tomada de decisão em negócios.
O Guia V+ é resultado de discussões e atividades promovidas no âmbito de Grupo de Trabalho (GT) que teve início em julho de 2022 e dedicou-se à elaboração de estudos e pesquisas sobre integrações verticais e suas implicações no direito da concorrência. Durante esse período, foram realizadas várias reuniões entre os participantes do GT, provenientes de todas as unidades do Cade, proporcionando a oportunidade de apresentação de temas relevantes por palestrantes internacionais e nacionais, incluindo representantes do Comitê de Fusões Verticais do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac).
O Guia não possui caráter de norma vinculante, já que grande parte de seu conteúdo resulta diretamente da Lei nº 12.529/2011, do Regimento Interno do Cade (RiCade) e de resoluções da autarquia, esses, sim, de caráter vinculante. A publicação tem como propósito registrar a memória institucional acumulada, fornecer interpretação das normas existentes e servir como referência para as análises de efeitos não horizontais em atos de concentração.
Participação da sociedade
O Cade convida a sociedade, os agentes econômicos, especialistas e demais interessados a contribuírem para o aprimoramento do Guia V+ por meio da consulta pública. As manifestações recebidas serão analisadas e consideradas para aperfeiçoar o documento final.
As contribuições poderão ser feitas a partir da minuta do Guia V+, que está disponível na plataforma Participa+ Brasil, até o dia 3 de setembro. Após a realização da consulta pública, o Guia V+ será enviado ao Tribunal do Cade para deliberação e decisão final.
O Guia V+ reflete a missão do Cade de zelar por um ambiente concorrencial saudável, buscando sempre atualizar suas práticas e adotar os melhores padrões internacionais. A iniciativa reforça a visão do órgão como agente indutor do aumento da competitividade no Brasil.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
