O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiram instituir Grupo de Trabalho (GT) para estabelecer atuação conjunta no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A portaria, que cria o GT, foi assinada nesta quinta-feira (14/06) pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone.
O GT terá como objetivo analisar a estrutura do mercado de combustíveis, avaliar a implementação das medidas propostas pelo Cade para repensar o setor de combustíveis e a possibilidade de adoção permanente das medidas regulatórias excepcionais apresentadas pela ANP. Também está no escopo do grupo a promoção da concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira.
O grupo será composto por seis membros, sendo três de cada órgão, e coordenado pelo DEE/Cade e pela Superintendência de Defesa da Concorrência e Estudos e Regulação Econômica da ANP (SDR/ANP).
Participarão do grupo, representando o Cade, o conselheiro João Paulo de Resende, o coordenador-geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6, Ravvi Augusto de Abreu Madruga, e o coordenador do DEE Ricardo Medeiros de Castro.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados da data da primeira reunião, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Os produtos do Grupo de Trabalho deverão ser apresentados ao Cade e à ANP para as devidas providências.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
