O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) para combater o suborno transnacional. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (01/06), a Portaria Conjunta nº 4 estabelece procedimentos para a apuração de eventuais irregularidades.
O objetivo da parceria é fortalecer a cooperação por meio da troca de informações entre os dois órgãos. Nesse contexto, o Cade ficará responsável por comunicar à CGU a prática de suborno transnacional por empresa brasileira ou estrangeira com sede, filial ou representação no país, quando tiver ciência do fato supostamente irregular. Por sua vez, a CGU deverá comunicar ao Cade sobre a existência de práticas que atentem contra a livre concorrência, atribuídas à pessoa jurídica investigada.
Conforme o texto da portaria, entende-se por suborno transnacional “a oferta, promessa ou pagamento de benefício pecuniário ou qualquer outra vantagem indevida, efetuado diretamente ou por meio de intermediários, por parte de pessoa jurídica brasileira ou estrangeira com sede, representação ou filial no Brasil, a agente público estrangeiro para obtenção de um proveito que resulte em prejuízo à administração pública estrangeira”.
As informações e documentos compartilhados entre os órgãos deverão ser mantidos sob sigilo.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
