Nesta quarta-feira (25), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC) relacionado a processo administrativo que apura formação de cartel e outras condutas danosas à concorrência no mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Joinville, Santa Catarina.
Por meio do acordo, a rede Zandoná reconheceu a participação na conduta e se dispôs a colaborar com as investigações. O processo ficará suspenso em relação à compromissária, desde que seja observado o cumprimento das obrigações previstas no TCC, dentre as quais constam a obrigação de implementar um programa de compliance sobre as normas do sistema brasileiro de defesa da concorrência e o pagamento da contribuição pecuniária no valor de R$ 7,13 milhões.
No processo administrativo é investigada a conduta de 44 postos de combustíveis; de um sindicato dos postos de combustíveis; três distribuidoras de combustíveis; e 31 pessoas físicas envolvidas. Eles teriam organizado o conluio para limitar a concorrência entres os postos de combustíveis no município em 2013.
A investigação do Cade teve início a partir de interceptações telefônicas e outros indícios obtidos em investigação criminal, compartilhados com o órgão antitruste por meio de decisão judicial.
Acesse o Processo Administrativo nº 08700.009879/2015-64.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
