A Inepar, que estava em recuperação judicial até o final ano passado, descumpriu por 3 anos uma decisão da CVM e “conquistou” uma multa de R$ 2 milhões.
No caso, administradores da empresa foram acusados de abuso de poder e quebra do dever de diligência para com a companhia.
Em 2018, Atilano de Oms Sobrinho; Di Marco Pozzo; Cesar Romeu Fiedler; André de Oms; Carlos Alberto Del Claro Gloger; Irajá Galliano Andrade; e Ricardo de Aquino Filho foram condenados e inabilitados de exercer suas funções como administradores da empresa.
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Mas a Inepar entrou com ações anulatórias e manteve os administradores no cargo até 2020 e 2021. As duas ações foram negadas e a CVM não ficou nada satisfeita com a desobediência.
Um dos acusados, inclusive, chegou a assinar um termo afirmando que não estava impedido para exercer o cargo, o que não era verdade.
Os acusados chegaram a propor um termo de compromisso em 2022, que implicava uma multa de R$ 10 mil reais para os administradores e R$ 20 mil para os outros acusados. Entretanto, o conselho da Inepar não assinou o acordo, e a multa extrapolou os R$ 2 milhões.
Recém saída da sua recuperação judicial, a Inepar Administração terá que pagar R$ 2,3 milhões, os administradores deverão pagar, cada um, R$ 690 mil e os membros que aprovaram a posse dos administradores inaptos terão de pagar R$ 460 mil à CVM.
No final, a empresa passou 3 anos com administradores inaptos, um que inclusive chegou a mentir sobre sua capacidade de exercer seu cargo, e conquistou milhões em multa.
Para o núcleo de mercado financeiro e de capitais (MFCAp) da FGV, o que fica é a impressão de que o caso tornou-se um precedente para levar a a uma maior rigidez da CVM em relação à desobediência. Ou seja, a CVM mostrou que pode e vai aumentar a aposta nas punições a quem desobedecer suas decisões.
Mesmo com o fim da recuperação judicial, as ações da Inepar (INEP4) já caíram 19% neste ano.
Imagem: divulgação
