As ações da Gafisa (#GFSA3) caem quase 15% nesta terça-feira (23), após aJustiça determinar um bloqueio de R$ 24 milhões em valores a receber.
O processo é de 2019, movido pela Polo Capital Securitizadora. A Polo cobra da Gafisa a recompra de títulos de recebíveis imobiliários provenientes de contratos de cessão de créditos entre 2012 e 2017.
Em documento à CVM, a Gafisa afirmou que os valores se encontram “integralmente garantidos” e que irá recorrer.
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Entendendo o processo dos Recebíveis Imobiliários e a disputa judicial
No cerne desta disputa judicial entre a Gafisa e a Polo Capital Securitizadora está o mecanismo dos recebíveis imobiliários.
Esses recebíveis são direitos de crédito que uma empresa, como a Gafisa, tem de receber pagamentos futuros decorrentes da venda de imóveis. Frequentemente, esses créditos são vendidos ou cedidos a outras empresas, como a Polo Capital, em um processo conhecido como cessão de créditos.
O que acontece, neste caso, é que a Polo Capital comprou da Gafisa o direito de receber esses pagamentos futuros.
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A controvérsia surge quando há um desacordo sobre a qualidade ou a performance desses créditos.
A Polo Capital alega que, sob os termos dos contratos firmados entre 2012 e 2017, a Gafisa tem a obrigação de recomprar esses títulos, possivelmente devido a problemas no pagamento dos créditos originais pelos compradores dos imóveis.
