Em São Paulo, seis unidades do Poupatempo e três unidades do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) iniciaram o processo de emissão da recente Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo informações do governo paulista.
Este documento inovador, nesta fase de implementação, está sendo emitido de forma limitada e preliminar – a perspectiva é de que seja gradualmente ampliado, embora os prazos ainda não tenham sido divulgados.
Exigências para obter a Carteira de Identidade Nacional
Para a obtenção da nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário realizar um agendamento no website ou aplicativo oficiais do Poupatempo. É imprescindível a apresentação de um documento oficial portando o CPF, bem como a Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples). A primeira via do documento é gratuitamente concedida.
É importante mencionar que o atual RG mantém sua validade, e continuará sendo emitido pelo estado de São Paulo, permanecendo válido até 28 de fevereiro de 2032. No transcurso desta fase inicial da emissão da CIN, a produção do RG prossegue normalmente.
Locais de emissão da CIN em São Paulo
A emissão do documento durante o projeto-piloto está sendo realizada nas unidades do Poupatempo em Lapa, Itaquera, Santo Amaro, Sé, Caieiras, e Guarulhos. Além destas, estão oferecendo o serviço o Descomplica São Miguel, o Ganha Tempo de Barueri, e o Atende Fácil São Caetano.
Principais Características da Carteira de Identidade Nacional
A nova Carteira de Identidade Nacional possui um único número de identificação, correspondente ao CPF, substituindo o AG. Além disso, possui um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
O documento tem validade de cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos; de dez anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e indeterminada para quem tem mais de 60 anos.
O documento pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digital, por meio do aplicativo GOV.BR, sendo válido em todo o território nacional.
Como solicitar a nova Carteira de Identidade
Para solicitar a nova CIN em São Paulo, o cidadão deve fazer um agendamento gratuito pelo aplicativo do Poupatempo. E para fazer essa solicitação, o cidadão deve estar com documentação em dia na Receita Federal, e não ter outra solicitação da CIN em andamento. Os postos na capital que oferecem esse serviço ficam na Lapa, Itaquera, Santo Amaro e Sé, na Grande São Paulo os postos encontram-se em Caieiras e Guarulhos. Além disso, o Descomplica de São Miguel, na capital, um posto em Barueri e o Atende Fácil, em São Caetano do Sul, também oferecem a emissão do documento.
Benefícios da nova Carteira de Identidade
A nova CIN utiliza o CPF como número único de identificação, visando acabar com a duplicidade na identificação do cidadão e reduzir as chances de fraude. Diferentemente do antigo RG, onde era possível obter um número diferente em cada estado. O novo modelo do documento possui um QR Code que permite verificar sua autenticidade e também se o documento foi furtado ou extraviado. A Carteira de Identidade Nacional também possui uma versão digital disponível no aplicativo Gov.br. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mais de 3 milhões de CINs já foram emitidas em todo o país. A primeira via do novo documento é emitida gratuitamente.
Locais de emissão
Os locais de atendimento durante o projeto-piloto são postos do Poupatempo da Lapa, Itaquera, Santo Amaro e Sé (capital), Caieiras e Guarulhos na Região Metropolitana. Existem ainda outras três unidades disponíveis: o Descomplica de São Miguel (capital), um posto em Barueri e o Atende Fácil, em São Caetano do Sul.
Prazos da CIN
A Carteira de Identidade Nacional será, a partir de 2032, o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até 2032, o documento RG dos estados continua sendo válido e emitido normalmente. “Por isso, é importante ressaltar que não há necessidade de correria aos postos para emissão da CIN”, alerta o Governo de SP em nota.
