Para muitos, ganhar um prêmio em dinheiro, seja em loteria, concurso ou mesmo em rifas e bingos, é um momento de grande alegria. Entretanto, essa alegria também vem acompanhada da necessidade de declarar o montante recebido ao Imposto de Renda. Para o ano-calendário de 2024, o prazo para a declaração se estende até 31 de maio, com exceções vinculadas às áreas em estado de calamidade no Rio Grande do Sul, que possuem prazo até 30 de agosto.
Informações gerais sobre a declaração de prêmios
Declarar prêmios recebidos em loterias ou qualquer outro tipo de competição é obrigatório e exige conhecimento específico sobre como realizar esse procedimento corretamente. Prêmios podem ser declarados de formas distintas, dependendo de sua natureza (dinheiro ou bens como carros e imóveis) e da fonte pagadora (nacional ou internacional, pessoa física ou jurídica).
Consequências de não declarar
Deixar de declarar ou fazer a declaração de maneira errada pode levar o contribuinte a cair na malha fina. As penalidades para atrasos ou erros incluem multas que iniciam em R$ 165,74, chegando até 20% do imposto devido.
Como declarar prêmios de loteria da Caixa
A CAIXA já desconta o Imposto de Renda na fonte por prêmios que ela paga, retendo 30% do montante. Por exemplo, se alguém ganha R$ 46,73 milhões na Mega-Sena, na realidade, após os descontos do IR, esse valor cai para cerca de R$ 32,71 milhões. Apesar do desconto automático, o valor ainda precisa ser declarado no ano seguinte à aquisição do prêmio.
- Navegue até a seção Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva no software da Receita.
- Escolha a opção novo e selecione o tipo de rendimento como 12 – Outros.
- Preencha os dados requisitados, como CNPJ da instituição pagadora e valor líquido recebido.
Procedimentos para declarar prêmios em dinheiro de bolões
Ganhar em bolões requer atenção especial na hora da declaração, pois envolve mais pessoas e pode incluir um gestor de bolão que é responsável por distribuir o prêmio. Cada participante declara apenas sua parte, e o gestor precisa declarar recebimento e repasse dos valores.
Declaração para gestores de bolão
- Declare o valor total recebido em Rendimentos Tributáveis.
- Informe o repasse realizado aos participantes, especificando CPF e valores repassados.
Declaração para participantes de bolão
- Informe o recebimento do valor considerando a parcela de prêmio recebida como Rendimento Isento.
Prêmios em rifas ou bens
Quando o prêmio envolve bens (como carros ou imóveis), ou foi ganho em uma rifa, processo para declarar varia ligeiramente. Se o prêmio for de uma pessoa jurídica, geralmente a tributação de 20% já é retida, e o bem ou quantia precisa ser registrado na declaração em Bens e Direitos.
Passos para declarar bens recebidos como prêmio
- Adicione o bem na seção de Bens e Direitos detalhando as informações da transação e do bem.
- Informe a situação do bem nos anos correntes, mostrando a posse adquirida sem tributação adicional.
Declarar corretamente evita problemas futuros com a Receita Federal e garante a tranquilidade do contribuinte para usufruir de seu prêmio. É essencial se manter atualizado sobre as regulamentações e usar a declaração do IR como uma ferramenta para regularizar a situação fiscal de maneira eficiente e correta.
