A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos combinará uma meta de superávit primário (resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) e um limite para o crescimento das despesas, disse na noite de ontem o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, segundo informações da Agência Brasil.
“Tem meta de superávit e mecanismo de controle”, afirmou Padilha sobre o novo arcabouço fiscal. O ministro deu a declaração ao chegar à residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Desde o fim da tarde, Haddad está apresentando o projeto de lei complementar a Lira e aos líderes partidários da Câmara.
O ministro de Relações Institucionais também afirmou que o novo arcabouço fiscal terá instrumentos anticíclicos – que permitem ao governo economizar mais em momentos de crescimento da economia e gastar mais em recessões. Segundo ele, o texto final estabelecerá regras para os governos seguintes e conciliará a responsabilidade fiscal com a social.
Padilha havia afirmado que Haddad pretendia antecipar para esta quarta a reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, o Senado informou que a apresentação da proposta aos senadores ocorrerá nesta quinta-feira (30).
O governo fechou a proposta definitiva do novo arcabouço fiscal em reunião no Palácio da Alvorada, que durou a maior parte da tarde. Segundo Padilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre agenda no Alvorada para recuperar-se de uma pneumonia, deu aval para que Haddad apresente o texto aos deputados e senadores.
Além de Lula e Haddad, participaram do encontro no Alvoradaa presidente do PT, Gleisi Hoffmann; o secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo; o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e a ministra de Gestão e Orçamento, Esther Dweck. O Palácio do Planalto divulgou fotos do encontro nas redes sociais.
Segundo o G1, a nova regra fiscal prevê zerar o déficit público da União no próximo ano, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026, além da estabilização da dívida pública da União a partir do último ano deste mandato de Lula.
Além disso, a proposta deverá limitar o crescimento das despesas do governo a 70% do aumento das receitas. Vai estabelecer também uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas.
Esse intervalo para o resultado do primário vai funcionar nos moldes do que hoje acontece com a inflação. Existe o centro da meta e as faixas de tolerâncias para mais e para menos. Se o governo, em um determinado ano, não cumprir o intervalo da meta, no ano seguinte as restrições para despesas serão maiores. O objetivo é evitar o descontrole das contas públicas.
O anúncio da nova regra fiscal está marcado para esta quinta-feira, em coletiva a ser concedida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, às 10h30, no Ministério da Fazenda.
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Imagem: Agência Brasil
