Os senadores cobraram hoje, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a punição dos responsáveis pela fraude contábil estimada em mais de R$ 20 bilhões nas Lojas Americanas. As informações são da Agência Senado.
Participaram da audiência, o atual diretor-executivo das Americanas, Leonardo Pereira, o executivo Sergio Rial, que comandou as Americanas entre 2 e 11 de janeiro deste ano, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira.
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O senador Otto Alencar (PSD-BA), que sugeriu o debate, criticou a atuação da empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC). Convidada para a audiência pública, a organização não enviou representantes para a reunião da CAE.
“É um atestado de que errou na auditoria de uma empresa tão importante, que empregava tantas pessoas. A Price fez uma maquiagem na contabilidade das Americanas. Perdoe o termo mais duro, mas foi uma empresa bandida nesse caso. Maquiou toda a contabilidade. Se teve fraude, a Price está envolvida na fraude”, apontou o senador, que apresentou ontem (27) um projeto de lei (PL 1.440/2023) que prevê medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis. O texto pune dirigentes de empresas de auditoria, caso seja comprovada negligência ou imperícia no exercício da função.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) classificou o caso como “a maior fraude corporativa que se tem notícia no Brasil”. O parlamentar criticou a atuação da PwC, cobrou a punição dos responsáveis e defendeu o pagamento preferencial dos pequenos credores das Americanas, antes do processo de recuperação judicial.
“É uma das maiores fraude corporativas do mundo e não pode ser tratada como pouca coisa. Espero que as Americanas possam dar uma resposta à altura do tamanho da fraude. É preciso esclarecer as razões de uma fraude gigantesca, criminosa. Os acionistas de referência deveriam depositar em juízo o valor equivalente aos micro e pequenos credores e pedir em juízo que fossem liberados esses recursos. O que está aqui em jogo é a reputação”, destacou Braga.
O atual diretor-executivo das Americanas, Leonardo Pereira, reconheceu que a dívida “é bastante grande”. Mas disse que a intenção inicial era pagar os débitos com pequenos credores. Dos 9,5 mil credores incluídos no plano de recuperação judicial, 4,5 mil são trabalhadores da empresa ou micro e pequenas empresas.
“A gente tentou retirar aqueles credores menores, que são muito machucados nesse processo. A companhia começou a pagar. Mas veio o recurso de um banco, pedindo para suspender os pagamentos. De R$ 240 milhões, a gente pagou R$ 120 milhões para esses credores”, afirmou Pereira.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), classificou como “inadmissível” a PwC “não perceber um rombo como esse”. O parlamentar também demonstrou “estranheza” com o fato de os acionistas de referência das Americanas, donos da holding 3G Capital os empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira ainda não terem honrado os compromissos das Americanas com os credores, especialmente, os menores.
“O que me causa estranheza é que os acionistas majoritários, que eram referência de prosperidade para nós, empresários brasileiros, pessoas empreendedoras, que viraram livro, não colocaram a mão no bolso nesse momento em que muitos estão agonizando e alguns tentando o suicídio. A recuperação judicial é desumana, com deságio de até 70% e parcelamento em 48 vezes”, criticou Cardoso.
INCONSISTENCIAS CONTÁBEIS
A audiência pública contou com a presença de Sergio Rial, que comandou as Americanas entre 2 e 11 de janeiro. Antes de deixar a empresa, o então diretor-executivo comunicou ao mercado financeiro sobre as inconsistências contábeis da companhia.
Rial classificou o controlador anterior das Americanas, Miguel Gutierrez, como “centralizador”. Disse ainda que, entre setembro e dezembro de 2021, participou de 21 reuniões na empresa como consultor. Mas que, apenas em janeiro, após assumir formalmente o comando da companhia, foi informado por dois diretores sobre os problemas no balanço patrimonial.
“Não recebi algo no papel. Não recebi algo como se fosse um mapa. Extraia a conta-gotas as informações dia após dia. Não havia uma predisposição para explicar tudo que aconteceu. Nada disso. O que eu sabia é que a empresa tinha muito mais dívida bancária do que havia reportado. E o que eu não sabia: como conseguiram fazer isso durante tanto tempo e por quê?”, questionou Rial.
Para o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, o caso das Americanas revela “uma inconsistência na lisura da prestação de informações” pela empresa. Ele classificou o caso como “emblemático, lamentável e gravíssimo”.
A CVM não tolerará ilícitos no mercado de capitais. Se os processos demonstrarem que infrações ocorreram, todos os responsáveis serão devidamente responsabilizados com o rigor da lei. Um caso como esse não poderia acontecer e precisa de uma resposta à altura para que o mercado de capitais brasileiro continue se desenvolvendo”, explicou o presidente da CVM.
CRÉDITO AO VAREJO
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, disse que o caso das Americanas foi pontual e não coloca em risco a disposição do sistema financeiro em oferecer crédito ao setor.
“Temos uma situação localizada e isolada de desfalque patrimonial. Não enxergo que exista neste momento uma crise de crédito. Os canais de crédito estão fluindo para pessoas físicas e jurídicas. O setor de varejo responde por 25% do total da carteira de crédito dos bancos para as empresas e 35% dos recursos livres dos bancos se destinam ao varejo”, explicou Ferreira.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Na semana passada, a Americanas protocolou, na 4a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Plano de Recuperação Judicial (PRJ). O plano considera todas as partes envolvidas e tem como focos principais a manutenção do negócio com geração de valor e o equacionamento da nova estrutura de capital, viabilizando o seu plano de recuperação.
A proposta de pagamento apresentada é composta de aporte de R$ 10 bilhões em novos recursos, conversão equivalente de dívida em capital em até R$ 10 bilhões, venda de ativos (como o Hortifruti Natural da Terra, a participação no Grupo UniCo, dono das marcas Imaginarium e Puket), e a aeronave da companhia) e reestruturação da dívida remanescente entre recompra e repactuação. As dívidas da companhia chegam a R$ 42,5 milhões e atingem 9.462 credores.
Emerson Lopes / Agência CMA
Imagem: divulgação
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