O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,06 bilhões destinados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse montante é destinado àqueles que ganharam ações judiciais contra o órgão para a concessão ou revisão de benefícios. Essa ação inclui aposentadorias, auxílio-doença, pensões por morte, entre outros.
O valor repassado focará nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são aquelas que não ultrapassam 60 salários mínimos, sendo neste ano equivalente a até R$ 84.720. Serão beneficiados 134.500 segurados em 101.200 processos já definidos pelos juízes. A transferência dos montantes será concretizada conforme os cronogramas regionais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Quando e como será feito o pagamento dos atrasados?
A quantia destinada aos vencedores das ações judiciais será depositada nas contas abertas pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados. Essas contas são criadas na fase de processamento oficial dos pagamentos, o qual se inicia logo após a determinação judicial. Geralmente, o pagamento é realizado em até duas semanas após essa etapa.
Quais são os passos para consultar a liberação dos valores?
Para os segurados que desejam verificar o estado de sua RPV, é essencial acessar o site do TRF da respectiva região. Veja um rápido guia de como proceder na consulta online:
- Acesse a “Consulta processual” na página inicial do site do TRF.
- Escolha a opção “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Digite um dos números requisitados e confirme que não é um robô.
- Verifique as informações e localize se o procedimento está listado como RPV ou precatório.
Como diferenciar precatórios de RPVs?
Em termos simplificados, precatórios são requisições de valores acima de 60 salários mínimos e são pagos anualmente. Por outro lado, as RPVs, de até 60 salários mínimos, são pagas mais rapidamente, até dois meses após a decisão judicial de liberação. Ao conferir o site do TRF, as siglas RPV ou PRC indicarão claramente o tipo de pagamento a ser recebido.
Diante dessa grande movimentação financeira organizada pelo CJF, os beneficiários dos processos envolvendo o INSS têm a perspectiva concreta de receberem seus pagamentos de forma ágil. Além disso, o processo detalhado e transparente, com consultas disponíveis online, facilita significativamente o acesso à informação pelos interessados, proporcionando maior segurança e previsibilidade.
Impacto regional dos pagamentos de RPVs e precatórios
Cada Tribunal Regional Federal possui um cronograma específico para o depósito desses valores. Aqui estão alguns exemplos dos montantes liberados para beneficiários de diferentes regiões:
- TRF da 1ª Região: R$ 960 milhões para o geral, sendo R$ 836 milhões para ações previdenciárias;
- TRF da 2ª Região: R$ 177 milhões no geral, com R$ 140 milhões em ações previdenciárias;
Com essas informações e recursos, os aposentados e pensionistas envolvidos em ações contra o INSS podem se preparar para receber seus atrasados, entendendo todo o processo legal e administrativo que envolve esses pagamentos.
