Com o avanço tecnológico impactando diversas áreas, inclusive a previdenciária, uma função que ganhou destaque foi a possibilidade de prorrogar o auxílio-doença de forma automática pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que começou a valer em outubro de 2023, visa simplificar o processo para quem ainda não está apto a retomar suas atividades laborais. Inicialmente, o prazo para esse procedimento encerrar-se-ia em abril de 2024, mas recentemente foi estendido até 30 de junho do mesmo ano.
Para fazer uso dessa funcionalidade, o trabalhador deve utilizar o sistema Atestmed, acessível pelo aplicativo ou site Meu INSS, para submeter seu pedido. Essa alternativa surgiu como uma tentativa do INSS de desafogar o sistema de perícias presenciais, que frequentemente apresenta uma fila de espera extensa e processos acumulados. Até maio de 2024, o número de perícias pendentes tinha registrado uma queda considerável, demonstrando a eficácia inicial da medida.
Quem pode solicitar a prorrogação automática?
A oportunidade de prorrogar o benefício sem a necessidade de uma nova perícia médica presencial se destina aos trabalhadores que já passaram por uma avaliação inicial e cujos atestados médicos indicam que ainda não podem retomar suas funções. No entanto, é essencial que o pedido seja feito com pelo menos 15 dias de antecedência em relação à data prevista para o término do benefício anteriormente concedido.
Como a prorrogação automática afeta o volume de perícias?
Segundo Marcus Braga, diretor-adjunto de processo previdenciário do IBDP, a renovação automática permite que a equipe do INSS redirecione sua atenção e recursos para outras demandas, como, por exemplo, as perícias iniciais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiências. Essa otimização é vista como um passo significativo para a melhoria geral do sistema previdenciário.
O futuro da perícia médica do INSS
Enquanto essa facilidade é aclamada por muitos, ela também enfrenta críticas, especialmente de profissionais envolidos nas perícias. Francisco Cardoso, vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, argumenta que a prorrogação automática pode gerar um ciclo vicioso de concessões sem a devida verificação, comprometendo a sustentabilidade do sistema. A visão contrária sugere que tais medidas podem realmente estar provocando uma demanda artificial, inflando os números de beneficiários sem necessidade real.
Detalhes importantes sobre o sistema Atestmed
O Atestmed é a ferramenta digital que viabiliza essa facilidade. Por meio dele, os beneficiários podem enviar os documentos médicos necessários e solicitar a extensão do auxílio-doença. Esse sistema não apenas agiliza o processo como também contribui para uma maior transparência e rastreabilidade do pedido. É essencial que os atestados médicos estejam claros e sem rasuras, contendo todas as informações exigidas pelo INSS para evitar atrasos ou negações.
Com a proximidade do fim do prazo para essa modalidade de solicitação, resta a expectativa sobre futuras decisões do INSS e sua capacidade de continuar melhorando o atendimento aos seus segurados, equilibrando agilidade e precisão no processo. A adoção de tecnologias como o Atestmed representa um avanço, mas também impõe o desafio de manter a integridade e a justiça do sistema previdenciário brasileiro.
