No município de Cambé, na Região Metropolitana de Londrina, a Prefeitura já começou a preparar a população para o cadastro e recadastro dos contribuintes que podem se beneficiar de descontos ou mesmo uma completa isenção no IPTV de 2025. Este processo é essencial para quem busca alívio financeiro frente às obrigações tributárias relacionadas à propriedade de imóveis.
A iniciativa, coordenada pelas secretarias de Fazenda e de Assistência Social e Cidadania, é uma oportunidade tanto para aqueles que já usufruíram do benefício anteriormente quanto para novos requerentes. A legislação municipal, especificamente a Lei Municipal nº 1.953/2005, estabelece as normas para tal benefício, visando apoiar grupos mais vulneráveis da sociedade.
Quem pode se beneficiar da isenção do IPTU em Cambé?
Segundo a legislação em vigor, o direito à isenção do IPTU abrange cidadãos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, aposentados e pensionistas. É fundamental, no entanto, que cumpram certos requisitos, como possuir apenas um imóvel e residir nele há mais de um ano, além de comprovarem sua situação de vulnerabilidade social.
Como realizar o cadastro para a isenção do IPTU?
O período para solicitação de isenção ou desconto do IPTU já está aberto e continuará até 30 de novembro de 2024. Os moradores de Cambé deve estar atentos ao prazo para não perderem essa chance. Os interessados deverão dirigir-se ao CRAS de sua região para realizar o recadastro ou à Secretaria de Fazenda para efetuar o cadastro inicial, se nunca tiveram o benefício.
É necessário renovar o benefício anualmente?
Sim, o benefício da isenção é revisado anualmente. As condições socioeconômicas de cada família podem se alterar ao longo do ano e, portanto, é necessário que o cadastro seja renovado anualmente para a avaliação da situação financeira atualizada. Esse procedimento garante que o benefício seja concedido de forma justa, alcançando aqueles que mais necessitam do apoio do governo municipal.
Além do mais, essa verificação regular ajuda a Prefeitura a administrar melhor os recursos e garantir que a lei esteja sendo aplicada corretamente, beneficiando de fato quem atende aos critérios estabelecidos pela legislação. Para os contribuintes, é uma forma de garantir que continuarão a receber o desconto ou a isenção se ainda se enquadrarem nos requisitos necessários.
Este benefício é uma das formas que a Prefeitura de Cambé encontrou para apoiar seus habitantes, promovendo não apenas uma gestão tributária eficiente, mas também a justiça social. Em tempos econômicos desafiadores, política como essa fazem a diferença na vida das pessoas, contribuindo para um ambiente comunitário mais equilibrado e justo para todos.
