A Braskem informou hoje que tomou conhecimento de duas ações ajuizadas contra a companhia e outros réus. Uma é a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL), e a outra ação foi ajuizada pelo Estado de Alagoas, referente ao afundamento do solo de Maceió, capital alagoense, consequência da mineração de sal-gema realizado pela companhia.
Na ACP, a DPE-AL pleiteia medidas relacionadas à região dos Flexais, incluindo o cadastramento dos moradores desta região para que estes possam optar pela realocação através do Programa de Realocação e Compensação Financeira (PCF) da Companhia; e o pedido de indenização no valor de R$ 1,7 bilhão a título de danos morais e materiais supostamente devidos aos moradores desta região, com pedido, em caráter subsidiário, de bloqueio judicial do referido montante.
A esse respeito, a companhia reitera que, no dia 26 de outubro de 2022, foi homologado pelo juízo da 3s Vara Federal de Maceió, o Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal (Acordo Flexais) celebrado pela companhia com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual,
Defensoria Pública da União e Município de Maceió para adoção de ações de requalificação na referida região; e pagamento de compensação ao Município de Maceió e indenizações aos moradores desta localidade. Os valores estimados do desembolso para execução das obrigações definidas no Acordo Flexais já se encontram provisionados pela companhia.
Na Ação Estado de Alagoas, o Estado pleiteia a reparação por alegados danos causados ao referido Estado, incluindo perda de receitas tributárias e perdas de imóveis localizados na área de risco. Adicionalmente, em caráter liminar, o Estado de Alagoas solicita o bloqueio judicial no montante de R$ 1 bilhão a título de garantia pela reparação pelos danos patrimoniais materiais supostamente sofridos pela Administração Pública Estadual.
A esse respeito, a companhia informou que não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis.
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Emerson Lopes / Agência CMA
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