A modelagem do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos será concluída nesta semana, disse ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta será encaminhada aos demais ministérios da área econômica e ao Palácio do Planalto.
“Vamos esta semana concluir o trabalho [da nova regra fiscal] na Fazenda. Aí vamos ter uma posição da Fazenda que nós vamos compartilhar com a área econômica e levar ao conhecimento do presidente [Lula], porque queremos que neste mês seja dado pública nossa opinião sobre como deve ser o novo arcabouço fiscal”, declarou Haddad ao chegar ao ministério após reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo Haddad, a antecipação do novo marco fiscal é importante para dar tempo para que o Ministério do Planejamento elabore a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 dentro das novas regras. Lei que estabelece parâmetros econômicos e orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, a LDO deve ser enviada ao Congresso até15 de abril.
O ministro acrescentou que a antecipação do marco fiscal também ajudará o Congresso a evitar a refazer a LDO, caso a nova âncora fiscal fosse enviada mais tarde. De acordo com Haddad, o governo pretende que os dois projetos, da LDO e da âncora fiscal, tramitem juntos no Parlamento.
“Se o Congresso aprova uma LDO e um arcabouço fiscal destoante, discrepante, ele vaitero retrabalho de reavaliar a LDO. Então não faz sentido. O que o Congresso tem que fazer é aprovar uma LDO e um arcabouço que estejam coerentes. Nós vamos montar duas peças coerentes e o Congresso tem que harmonizar”, explicou o ministro.
Em relação ao reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, previsto para maio, o ministro disse que os recursos virão do remanejamento de verbas que não estão sendo usadas em outras áreas do governo. Ele não especificou a fonte dos recursos, mas parte do dinheiro poderá vir da economia de recursos com o recadastramento que pretende combater fraudes no Bolsa Família.
Sobre a taxação de apostas online, anunciada nestaquarta-feira (1º) pelo ministro para compensar a correção da tabela do Imposto de Renda, o ministro disse que o assunto deverá ser instituído por meio de nova lei. Isso porque, na avaliação do ministro, a regulamentação da lei atual, de 2020, “não serve para os propósitos necessários”.
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