É comum que estados do Brasil realizem sorteios premiados para cada CPF cadastrado no programa de nota fiscal. A Nota Paraná é uma das iniciativas da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná para estimular tanto pessoas quanto empresas a pedirem nota fiscal com CPF. Em troca, o usuário tem a chance de receber parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento onde o negócio foi feito. Assim, a chance de concorrer a prêmios vale para qualquer um que fornecer o CPF na hora da compra, e o limite da premiação chega a R$ 1 milhão.
Em maio deste ano, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Paraná aumentou o número de distribuições de 15 mil para 35 mil por mês. Quer saber como concorrer? Siga o passo a passo de como se cadastrar na Nota Paraná usando o CPF.
O que é e para que serve a Nota Paraná?
A Nota Paraná é um programa de incentivo para que consumidores exijam nota fiscal ao fim de uma compra feita pela internet ou nas lojas físicas. O objetivo é evitar a prática de sonegação fiscal. Para estimular a emissão de nota fiscal, faz parte da Nota Paraná o sorteio de dinheiro mensalmente.
Além de dinheiro, o consumidor pode ganhar créditos tributários para abater o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Outros estados do Brasil, além do Distrito Federal, têm programas semelhantes:
- Amazonas
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Maranhão
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- São Paulo
- Sergipe
Até municípios, como Manaus, realizam seus próprios sorteios.
Quem pode e como se cadastrar na Nota Paraná?
A Secretaria da Fazenda do Estado afirma que qualquer consumidor pode se cadastrar na Nota Paraná. Basta ter adquirido um produto ou serviço e exigido, na hora do pagamento, a emissão de uma nota fiscal com CPF.
Para se cadastrar, é necessário acessar o portal da Sefaz e preencher os seguintes dados:
- CPF
- Data de Nascimento
- Nome completo
- Nome completo da mãe
- CEP
O site enviará um e-mail para a criação de uma senha. A partir daí, o usuário faz o login no site usando CPF e senha.
Como consultar o saldo e resgatar créditos da Nota Paraná?
Após o login no site da Nota Paraná, o consumidor pode verificar o saldo em valores e créditos na tela inicial. Pode-se utilizar o crédito para se inscrever no programa de sorteios Paraná Pay, transferir para abater o IPVA ou fazer transferência para conta bancária. Também é possível verificar transferências de crédito em andamento e extrato movimentado.
Os créditos ficam disponíveis três meses após a compra. Por exemplo, se o consumidor comprar um medicamento em julho, o saldo só ficará disponível para uso em outubro. O usuário pode verificar notas emitidas na página “Minhas Notas”.
Como funcionam os sorteios da Nota Paraná e do Paraná Pay?
As notas fiscais Paraná e o Paraná Pay realizam sorteios separados. Nota Paraná é o uso mais comum da nota fiscal com CPF, enquanto Paraná Pay é o uso de emissões para empresas ligadas a serviços de turismo. Consumidores cadastrados na Nota Paraná podem participar do Paraná Pay.
O programa institui sorteios mensais. O prêmio máximo do Paraná Pay é de R$ 800 mil no mês. Para o sorteio da nota fiscal comum, as regras são:
- Um prêmio de R$ 100 mil
- Um prêmio de R$ 50 mil
- 100 prêmios de R$ 1 mil
- 35 mil prêmios de R$ 50
Sorteios especiais ocorrem quatro vezes ao ano: fevereiro, maio, agosto e dezembro. São distribuídos:
- Um prêmio de R$ 1 milhão
- Um prêmio de R$ 100 mil
- Um prêmio de R$ 50 mil
- 100 prêmios de R$ 1 mil
- 15 mil prêmios de R$ 50
O governo do Estado seleciona cidades contempladas no prêmio de R$ 1 mil e R$ 50.
