A “taxa das blusinhas” (imposto sobre compras internacionais) estava programada para entrar em vigor dia 1º de agosto, mas os consumidores já estão sentindo a mudança no bolso. As principais plataformas de e-commerce internacional (AliExpress e Shein) surpreenderam seus clientes com os novos valores de impostos no último sábado (27).
O que houve?
Oficialmente, a medida realmente passa a valer no começo de agosto. Mas a taxa acabou “chegando mais cedo” no AliExpress e na Shein, e já estão sendo aplicadas. As gigantes do e-commerce anteciparam a cobrança do tributo por questões logísticas, envolvendo o intervalo entre a compra dos clientes e o registro na autoridade aduaneira.
Para entender melhor: existe um intervalo entre a compra feita pelo cliente e a necessidade de registro da Declaração de Importação (DI) na alfândega. Esse documento exige que a importadora informe algumas especificações sobre os produtos adquiridos, além da comprovação do pagamento de todos os impostos à Receita Federal.
Mudanças com a taxa das blusinhas
Agora, a cobrança do imposto de importação será de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 282,26, na cotação atual) — antes isentas de impostos, desde que a empresa estivesse dentro do Remessa Conforme. Para valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, o imposto é de 60%.
Além disso, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de 17% continuará sendo cobrado em cima dos produtos. Com o Remessa Conforme, o imposto já estará embutido na compra.
Entenda os termos
- Programa Remessa Conforme: Também abreviado pela sigla ‘PRC’, esse programa, criado pela Receita Federal, certifica que empresas de e-commerce sigam regras de importação específicas. Com a medida, os impostos são pagos no momento da compra. Segundo o Governo Federal, isso permite que a informação chegue mais rapidamente à Receita Federal, o que reduz o tempo das encomendas nas alfândegas e acelera a entrega.
- ICMS: O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual, e já está incluído no preço de todos os produtos que compramos (mesmo os que não são importados). O valor pago irá para o seu Estado.
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