Os moradores de Minas Gerais agora têm um incentivo a mais para pedir a nota fiscal durante suas compras. O Governo de Minas lançou, nesta segunda-feira (5), um programa de sorteios de prêmios em dinheiro, que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão. Além de oferecer prêmios para os consumidores, a iniciativa visa combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação do estado.
A expectativa do governo é que a medida gere um acréscimo de R$ 80 milhões por ano na receita tributária estadual. Para participar, o consumidor precisa baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira no celular e se cadastrar. Cada compra realizada no valor entre R$ 0,01 a R$ 199 gera automaticamente um bilhete para concorrer aos prêmios.
Como participar do programa Nota Fiscal Mineira?
Após realizar o cadastro no aplicativo, o consumidor deve solicitar o documento fiscal a cada compra e pedir para inserir o CPF. Isso é suficiente para participar do programa, sem necessidade de procedimentos adicionais. Os bilhetes para participação nos sorteios serão liberados e informados diretamente no aplicativo do programa.
Não há limite de bilhetes por pessoa nos diversos estabelecimentos comerciais de Minas Gerais. No entanto, compras realizadas no mesmo local pelo mesmo CPF estão limitadas a três por dia, para efeitos de geração de bilhetes. Cada documento fiscal com CPF pode gerar, no máximo, cinco bilhetes.
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Quais são as formas de sorteios?
Os sorteios ocorrem semanalmente, mensalmente e anualmente, divididos por município, região e estado. As regiões participantes do sorteio regional incluem:
- Região Barbacena
- Região Belo Horizonte
- Região Divinópolis
- Região Governador Valadares
- Região Ipatinga
- Região Juiz de Fora
- Região Montes Claros
- Região Patos de Minas
- Região Pouso Alegre
- Região Teófilo Otoni
- Região Uberaba
- Região Uberlândia
- Região Varginha
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) é responsável pela gestão do programa, realização dos sorteios e divulgação dos resultados. A SEF usa o resultado da Loteria Federal, através de um sistema próprio de algoritmos, para gerar os números sorteados. Os cidadãos contemplados serão notificados pelo próprio aplicativo.
Cronograma da Nota Fiscal Mineira para 2024
Em 2024, o programa será adaptado devido ao período restante até o final do ano. Serão distribuídos 23.626 prêmios, totalizando R$ 10,4 milhões para os consumidores participantes. Para as entidades de assistência social, estão destinados 5.916 prêmios, totalizando R$ 2,4 milhões.
O primeiro sorteio será no dia 16 de setembro, com a distribuição de 853 prêmios de R$ 400 (um para cada município) e outros 459 prêmios variando de R$ 100 a R$ 7,5 mil nas esferas regional e estadual. Além disso, em setembro, haverá um prêmio de R$ 50 mil e um de R$ 100 mil. Até dezembro, serão distribuídos mais três prêmios de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil. O grande prêmio de R$ 1 milhão será sorteado no dia 30 de dezembro de 2024.
Essa iniciativa não só recompensará quem exigir a nota fiscal, mas também fomentará uma cultura de cumprimento das obrigações fiscais, beneficiando o estado de Minas Gerais como um todo.
