O Governo Federal anunciou importantes mudanças para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Quem recebe o BPC e não está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) precisa se atentar às novas regras para evitar a suspensão do benefício.
Segundo as normas, beneficiários que não atualizaram o cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos quatro anos precisam fazer a atualização. O prazo para isso é de 45 dias, se viverem em cidades com até 50 mil habitantes, e 90 dias para cidades maiores.
CadÚnico: programa essencial para famílias de baixa renda
O Cadastro Único é uma ferramenta essencial para incluir famílias de baixa renda em diversos programas federais, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e, claro, o próprio BPC. A seguir, veja como se inscrever no CadÚnico se ainda não o fez.
Quais são os passos para realizar a inscrição no Cadastro Único?
- Compareça ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de seu município.
- Leve todos os documentos pessoais exigidos, como CPF e documentos de identificação dos membros da família.
- Preencha o formulário fornecido pelo CRAS com as informações necessárias.
- Aguarde a verificação e aprovação do cadastro pela equipe responsável.
Como saber se preciso atualizar meu cadastro?
Para facilitar a vida dos beneficiários, o INSS disponibilizou a consulta sobre a necessidade de atualização do CadÚnico pelo aplicativo e pelo site “Meu INSS”. Essa consulta não exige login nem senha; basta informar o número do CPF.
Confira como verificar se você precisa realizar a atualização:
- Acesse o aplicativo ou o site “Meu INSS”.
- Informe o número do seu CPF na opção de consulta.
- Verifique se há necessidade de atualizar o cadastro.
O que fazer caso precise atualizar o cadastro?
Se, após a consulta, for necessário atualizar o cadastro para manter o BPC, o sistema orientará a procurar o CRAS do município. Esse é o ponto de apoio para atender as demandas de atualização e inclusão no CadÚnico.
Além disso, desde 1º de agosto, o INSS começou a enviar mensagens “push” pelo app “Meu INSS” para aqueles que não estão inscritos no CadÚnico. Também há notificações via correios, rede bancária, SMS e ligação da central de atendimento.
Alerta contra golpes
Com o aumento de mensagens e contatos, é importante estar atento a possíveis golpes. O INSS reforça que nunca pede dados pessoais nem biometria facial para os beneficiários do BPC. O instituto apenas encaminha a pessoa a comparecer ao CRAS.
Os documentos deverão ser apresentados apenas no CRAS e não a terceiros. Portanto, desconfie de qualquer pedido de documentação por outros meios.
Lotes de verificação e possíveis bloqueios
A verificação dos cadastros será feita em lotes. No primeiro lote, mais de 500 mil pessoas serão chamadas para ir ao CRAS realizar a inscrição no CadÚnico. Ao todo, 1,25 milhão de beneficiários passarão por revisão.
Caso o beneficiário não compareça para a atualização dos dados, o crédito do pagamento será bloqueado em 30 dias a contar do envio da notificação. No entanto, só serão suspensos os benefícios com aviso comprovado.
O beneficiário pode realizar a inclusão ou atualização no Cadastro Único até o final do prazo de suspensão, sem perda do benefício. A reativação do benefício garante o pagamento de todos os valores devidos durante o período de suspensão.
Perícia Médica: quem precisa passar?
Conforme o INSS, beneficiários do BPC para pessoas com deficiência não serão chamados para perícia médica neste ano. A revisão contempla apenas a checagem de dados cadastrais e renda.
Já os que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por longo período precisarão fazer a perícia, além de apresentar os documentos atualizados.
Portanto, se você é beneficiário do BPC, fique atento às novas regras e prazos para evitar complicações e garantir a continuidade do recebimento do seu benefício.
