Você está em dia com o licenciamento e o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do seu carro? O prazo para o pagamento do IPVA e do licenciamento dos veículos em 2024 está chegando ao fim. No Espírito Santo, ambos precisam ser quitados até o próximo dia 26 de setembro. No entanto, as datas variam conforme o número final das placas dos veículos.
Raphael Piekarz Rocha, gerente de veículos do Detran-ES, explica que o atraso no pagamento do licenciamento do carro não acarreta multa sobre o valor do documento, mas o licenciamento do veículo só poderá ser feito quando todos os débitos do carro estiverem quitados. Isso inclui todas as parcelas do IPVA, multas e outros encargos.
Quais são as Consequências do Atraso no Pagamento do IPVA?
O atraso nas parcelas do IPVA resulta em multas que variam entre 0,33% por dia de atraso (até 60 dias após o vencimento) e até 20% do valor do imposto devido, se o recolhimento for efetuado após 60 dias do vencimento. Além disso, a não quitação completa impede a regularização do licenciamento, tornando o ato de conduzir o veículo em questão considerado irregular.
Como Realizar o Pagamento do Licenciamento?
Para licenciar o veículo, é necessário quitar todas as pendências financeiras, como IPVA, multas, recall, transferência de propriedade, entre outros. O condutor deve acessar o site do Detran-ES, selecionar o banner de “Serviços Digitais de Veículos” e escolher o ícone “Emissão de Boleto de Licenciamento”. Desde o início deste ano, é possível pagar o boleto via Pix, disponível 24 horas por dia em qualquer instituição bancária, com a quitação do débito no sistema ocorrendo em segundos.
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Quais são os Benefícios do Parcelamento?
O Detran-ES também possibilita o parcelamento dos débitos referentes aos veículos, incluindo multas de trânsito, licenciamento e IPVA, com pagamento mediante o uso de cartões de crédito. O pagamento é feito por meio de correspondente bancário credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e homologado pelo Detran-ES. A lista de empresas credenciadas está disponível no site do Detran-ES.
O que Acontece com Veículos Não Licenciados?
No Espírito Santo, 394.337 veículos encontram-se em atraso no pagamento de uma ou mais cotas do IPVA, correspondendo a 34% da frota tributável. As fiscalizações pelo Batalhão de Trânsito (BPTran) são diárias, ao menos três vezes por dia. Dirigir sem estar com o veículo licenciado é infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo para o pátio credenciado do Detran, caso não seja regularizado no momento da abordagem.
Prazos de Vencimento e Fiscalizações
- Final da Placa 1 e 2: vencimento dia 12 de setembro
- Final da Placa 3 e 4: vencimento dia 19 de setembro
- Final da Placa 5 e 6: vencimento dia 20 de setembro
- Final da Placa 7 e 8: vencimento dia 23 de setembro
- Final da Placa 9 e 0: vencimento dia 26 de setembro
As fiscalizações para verificar a regularização do licenciamento 2024 terão início no dia 1º de outubro.
Seja responsável e mantenha-se em dia com seus compromissos para evitar multas e contratempos. Acesse os serviços online disponibilizados pelo Detran-ES e realize todas as etapas necessárias para manter seu veículo regularizado.
