O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta sexta-feira (27), a sessão em plenário virtual que avaliou dois recursos contra a “revisão da vida toda” de aposentados do INSS. A decisão, com um placar de 7 votos contrários e 4 favoráveis, veda a revisão de aposentadorias de trabalhadores que começaram a contribuir antes do Plano Real, em 1994, e se aposentaram após 1999.
Esse tema tem gerado grande interesse devido ao seu impacto potencial bilionário nas contas do governo. A revisão da vida toda era vista como uma oportunidade para aposentados recalcularem seus benefícios, pode influenciar significativamente a economia e a vida de muitos cidadãos.
Quem é afetado pela decisão?
A “revisão da vida toda” afeta aposentados que começaram a contribuir para o INSS antes do Plano Real, em 1994, mas só se aposentaram após 1999, quando novas regras previdenciárias foram implementadas. A questão central era se esses aposentados poderiam optar pela regra mais vantajosa: a regra de transição, que contabiliza os salários a partir de 1994, ou a regra geral, que considera toda a vida contributiva.
O que foi decidido pelo STF?
Em março deste ano, o STF anulou a decisão que em dezembro de 2022 havia autorizado a “revisão da vida toda”. A decisão foi reafirmada nesta última sessão. Segundo o STF, a regra de transição para o cálculo dos benefícios é constitucional e, portanto, os aposentados não podem optar pela regra que lhes for mais favorável. Esta alteração foi influenciada pela mudança na composição da Corte, com a entrada dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Quais foram os argumentos contrários e a favor?
- Contrários: O ministro Kassio Nunes Marques e outros seis ministros argumentaram que não cabe modulação de efeitos para preservar o direito à revisão das aposentadorias a quem já tinha ações ajuizadas antes do julgamento. Eles destacaram a integridade do sistema previdenciário e o impacto financeiro significativo como principais motivos.
- Favoráveis: O ministro Alexandre de Moraes e outros três ministros votaram a favor dos aposentados. Eles consideraram que o STF foi omisso ao não se manifestar sobre os efeitos da decisão de março sobre a decisão de dezembro de 2022. Além disso, contestaram o impacto bilionário alegado pela União, citando estudos que indicam um impacto financeiro muito menor.
Impacto financeiro e estudo de viabilidade
Estudos realizados por economistas para o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) sugerem que o impacto financeiro da revisão seria bem menor do que o alegado pelo governo, variando entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,1 bilhões, contra os R$ 480 bilhões inicialmente estimados. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, argumentou que o custo seria de R$ 70 bilhões.
Idas e vindas do STF
Em dezembro de 2022, o STF havia decidido que os aposentados poderiam optar pelo regime mais benéfico. Contudo, em março de 2024, essa decisão foi anulada por questão processual. A contratação dos novos ministros influenciou essa mudança de posicionamento.
Em setembro de 2024, analisando os recursos desse julgamento, a Corte formou maioria para negar essa escolha. A decisão foi finalizada nesta sexta-feira, 27, com um placar de 7 x 4 contra os recursos que tentavam mantê-la.
Com esse fechamento, o STF reafirma a sua posição e estabelece um marco importante na jurisprudência previdenciária do Brasil. A decisão traz consigo um ajuste necessário ao equilíbrio financeiro do sistema, embora impacte numerosos beneficiários que aguardavam por essa revisão.
