A partir desta sexta-feira (11), mais de dois mil sites de apostas não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) começaram a ser bloqueados em todo o país.
A lista de domínios irregulares foi enviada para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já notificou as operadoras de telecomunicações para retirar do ar os sites que não atendem aos requisitos da Portaria SPA-MF nº 1.475/2024.
Monitoramento e impacto no setor de apostas
A SPA identificou, inicialmente, 2.040 domínios suspeitos de operar apostas sem regulamentação, que serão bloqueados. Até dezembro, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva das solicitações de regularização, verificando o cumprimento das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil, incluindo jogos online.
As empresas aprovadas terão que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar a partir de janeiro de 2025, quando o mercado de apostas regulado começará a funcionar. Além disso, terão que seguir regras rigorosas para combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
Fazenda preza por segurança de apostadores
O objetivo principal da medida é proteger os apostadores. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou a importância de apostar em plataformas regulamentadas. “Somente as empresas regulares permanecerão de pé. Estamos divulgando quais sites cumprem as regras brasileiras e protegem os usuários”, afirmou.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, destacou que sites não regulamentados também estão proibidos de fazer publicidade e patrocinar clubes de futebol. “A lista positiva será a base para todas as ofertas de apostas e publicidade no Brasil”, explicou.
O Corinthians, por exemplo, já recebeu uma notificação da CBF para restringir propagandas de sua patrocinadora master, Esportes da Sorte. A empresa se regularizou no Rio de Janeiro, e não pode fazer propagandas nacionalmente.
Governo exigirá registro dos apostadores
Além do bloqueio de sites irregulares, o governo está desenvolvendo novas regras para o setor. A exigência do registro de CPF dos apostadores, por exemplo, será uma medida para acompanhar o comportamento financeiro e mental dos jogadores.
A Anatel está monitorando o processo de bloqueio dos sites, com 20 mil empresas de telecomunicações notificadas para realizar a derrubada dos domínios. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que o cidadão tem um papel importante ao escolher apostar em plataformas regulamentadas, que oferecem proteção e garantias legais.
