Na coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 2 de setembro, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, após enviá-lo ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 30 de agosto. O PLOA 2025 se destaca por combinar responsabilidade fiscal e compromisso social, propondo um aumento de R$ 97 no salário mínimo, que passará a R$ 1.509. A meta para o resultado primário é de zero, refletindo uma abordagem cuidadosa em relação às finanças públicas.
Ajuste do Salário Mínimo
O reajuste proposto para o salário mínimo representa um aumento de 6,87% em relação ao valor de R$ 1.412 vigente em 2024. Deste percentual, 3,82% são referentes à variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2024, enquanto 2,91% refletem o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023. Este ajuste visa não apenas compensar a inflação, mas também proporcionar um ganho real aos trabalhadores.
Busca pelo Equilíbrio Fiscal
Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, destacou os esforços federais em equilibrar receitas e despesas, ressaltando a credibilidade da política econômica. Segundo Guimarães, “nos últimos anos, a gente vem trabalhando para reduzir o risco fiscal e também aumentar a credibilidade da política econômica e, em especial, da política fiscal”. O PLOA 2025 reflete revisões de gastos em curso, fundamentais para a sustentabilidade das contas públicas.
O orçamento total para 2025 é de R$ 5,87 trilhões, com R$ 2,77 trilhões destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Esta distribuição orçamentária também inclui R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, enfatizando a abrangência do planejamento financeiro.
Perspectiva Fiscal e Ajustes Tributários
Para o Governo Central, projeta-se uma receita primária total de R$ 2,91 trilhões, representando 23,5% do PIB, o que inclui transferências significativas para estados e municípios no montante de R$ 558,7 bilhões. As despesas primárias totalizam R$ 2,39 trilhões ou 19,3% do PIB. O objetivo zero no resultado primário indica que as despesas não devem exceder as receitas aguardadas.
Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, sublinha que o orçamento de 2025 é um passo na correção de distorções tributárias. Durigan reforça que a estratégia de equilíbrio fiscal iniciada no ano anterior continua vigente, com o orçamento atual prevalecendo na busca por justiça tributária.
Investimentos e Políticas Públicas
Dentro do novo arcabouço fiscal, espera-se um aumento de 5,78% nas receitas reais, enquanto as despesas são controladas para crescer apenas 2,50%. Este crescimento é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou 4,23% no acumulado dos 12 meses até junho deste ano.
O PLOA 2025 também contempla os pisos constitucionais para saúde e educação, destinando R$ 227,8 bilhões para a saúde e R$ 113,6 bilhões para a educação. Os investimentos públicos alcançam R$ 74,3 bilhões, marcando um aumento de 8,5% em comparação a 2024. Para o Novo PAC, estão destinados R$ 60,9 bilhões, refletindo um crescimento de R$ 10,5 bilhões.
A proposta orçamentária é ainda estruturada em cinco agendas transversais: Crianças e Adolescentes (R$ 72,78 bilhões), ambiental (R$ 32,83 bilhões), mulheres (R$ 14,06 bilhões), Povos Indígenas (R$ 3,37 bilhões) e Igualdade Racial (R$ 374,9 milhões). O detalhamento destas agendas assegura um enfoque multissetorial e integrado nas políticas públicas.
