A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que busca isentar veículos com 20 anos ou mais de fabricação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), avança em suas etapas de aprovação. A iniciativa, proposta pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), já foi sancionada pelo Senado e atualmente aguarda análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que essa isenção beneficie principalmente as classes mais baixas, que geralmente possuem veículos mais antigos.
O Contexto Atual do IPVA no Brasil
O IPVA é um imposto estadual, o que significa que as alíquotas e critérios de isenção são definidos por cada estado individualmente. Essa diversidade gera discrepâncias consideráveis entre as diferentes regiões do país. Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina ainda não aplicam a isenção para veículos mais antigos, o que seria atingido por essa nova proposta caso aprovada.
A Proposta e Seus Impactos
A PEC 72/23 busca, por meio de imunidade tributária, isentar do IPVA veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com duas décadas de uso ou mais, excluindo micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Essa medida tem a intenção de promover justiça social, segundo o próprio senador Cleitinho. Ele argumenta que para a população de baixa renda, o custo do IPVA representa uma parcela considerável de seus ganhos. A proposta reflete uma tentativa de aliviar essa carga financeira para os proprietários de veículos mais antigos.
Aspectos da Reforma Tributária e Novos Rumos
A reforma tributária recentemente aprovada pelo Congresso Nacional introduziu a cobrança do IPVA também para veículos aéreos, terrestres e aquáticos, embora concedendo imunidade para aeronaves agrícolas, barcos de pesca, plataformas de petróleo, tratores e equipamentos destinados à agricultura. A isenção proposta para veículos antigos alinha-se a essa reforma, ampliando ainda mais as condições de imunidade tributária no país.
Próximos Passos na Tramitação
Após ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a PEC 72/23 será submetida a uma comissão especial a ser constituída na Câmara. A proposta, então, passará por votação em dois turnos no Plenário. Se aprovada, será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, tornando-se parte da Constituição. A tramitação dessa PEC reflete o processo legislativo rigoroso ao qual emendas constitucionais são submetidas, garantindo ampla análise e debate antes de sua implementação.
A expectativa de setores da sociedade é que a medida traga alívio financeiro para famílias que dependem de veículos antigos para transporte e trabalho, ao mesmo tempo que contribua para um sistema tributário mais equitativo.
