O programa Receita Certa, uma iniciativa do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), oferece um sistema de cashback vinculado ao aumento real da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esta modalidade beneficia consumidores que utilizam o CPF nas compras, permitindo-lhes um retorno financeiro proporcional ao volume de compras realizadas. A última rodada de distribuição começou em 18 de outubro de 2024, disponibilizando mais de R$ 39,6 milhões para resgate.
A cada trimestre, o Receita Certa distribui prêmios entre cidadãos cadastrados no NFG, baseando-se no incremento do ICMS e em compras realizadas durante o período. Desta forma, busca-se estimular um comportamento mais consciente do consumidor e incentivar o uso do CPF nas compras, atuando como ferramenta de fiscalização tributária.
Como funciona o Receita Certa e seu impacto
O cálculo do Receita Certa acontece quando há aumento comprovado na arrecadação do ICMS no setor de varejo. Esses aumentos são comparados trimestralmente, e se um crescimento é verificado, os participantes que incluíram seus CPFs nas notas fiscais recebem prêmios proporcionais. Além disso, se não houver aumento, valores acumulados em rodadas anteriores podem ser redistribuídos.
Este programa faz parte da reforma tributária aprovada em 2020 e beneficia tanto o cidadão quanto as empresas e o governo. Para os cidadãos, há a chance de reembolsos financeiros que podem ser posteriormente utilizados. Para o governo, o incentivo à colocação do CPF nas compras ajuda na fiscalização e controle da arrecadação, promovendo a regularidade fiscal.
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Como consultar e resgatar os valores do Receita Certa?
Os participantes do programa que desejam resgatar seus prêmios podem fazê-lo através do portal ou aplicativo do NFG. O processo é simples e pode ser feito em poucos passos:
- Acesse o site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha e faça login utilizando seu CPF e senha.
- Clique na seção “meus prêmios” para verificar a disponibilidade de valores a serem resgatados.
- Siga as instruções para solicitar o resgate, informando seus dados bancários, e selecione entre as opções de recebimento via Pix ou depósito bancário no Banrisul.
Quais são os valores disponíveis para resgate?
Nesta 11ª rodada, mais de 3,2 milhões de contribuintes cadastrados têm valores para resgatar, somando um total de R$ 20,42 milhões a partir do aumento da arrecadação. Adicionalmente, R$ 19,3 milhões, advindos de prêmios não resgatados em rodadas anteriores, completam o montante disponível. O valor máximo individual disponível para saque nesta fase é de R$ 42,15.
Os contribuintes que não alcançarem o saldo mínimo de R$ 1 terão seus valores acumulados para futuras rodadas, podendo solicitar o resgate assim que o valor mínimo requerido for atingido.
Por que participar do Receita Certa?
A adesão ao Receita Certa traz diversos benefícios para consumidores. Além de garantir um retorno financeiro baseado nas suas compras, este programa fomenta uma maior consciência na população sobre a importância da arrecadação fiscal. Também incentiva o hábito de exigir a nota fiscal, colaborando para a redução da sonegação e contribuindo para os cofres públicos de maneira justa e transparente.
Assim, o Receita Certa desempenha um papel vital não só na economia do estado, mas também na educação fiscal dos cidadãos, promovendo práticas de consumo mais responsáveis e conscientes.
