Desde o dia 30 de abril de 2024, a venda de álcool líquido 70% em supermercados está proibida no Brasil. A proibição, estabelecida pela RDC 691/2022, busca mitigar os riscos de acidentes com queimaduras associados a essa forma líquida do produto. Essa normativa havia sido temporariamente suspensa durante a pandemia de Covid-19 para aumentar a disponibilidade de agentes desinfetantes.
Durante o auge da pandemia, a RDC 766 de 2022 permitiu de forma excepcional a venda do álcool líquido, suprindo a carência de matérias-primas para a produção do álcool em gel. Essa liberação, entretanto, tinha prazo determinado até 31 de dezembro de 2023, com uma extensão de 120 dias para a venda de estoques já existentes, que foi finalizada em 29 de abril de 2024.
Quais Produtos Continuam Permitidos?
Apesar da proibição da forma líquida do álcool 70%, outras versões desse desinfetante ainda estão permitidas. O álcool etílico em formas como gel, lenço impregnado e aerossol continua disponível no mercado. Além disso, versões do álcool abaixo de 70%, ou seja, menos que 54 graus Gay Lussac, podem ser comercializadas sem restrições.
As alternativas para limpeza doméstica não se limitam ao uso do álcool. Produtos como desinfetantes oferecem soluções eficazes para garantir a higiene das superfícies, sem apresentar os riscos associados ao álcool na forma líquida.
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Por que o Álcool Líquido 70% é Perigoso?
O uso do álcool líquido 70% é especialmente arriscado no tocante a queimaduras, pois a sua forma líquida permite que o produto se espalhe facilmente antes e durante a combustão. Esse risco elevado não é observado na forma de gel, que tem uma aplicação mais controlada. Quando acidentes ocorrem, as lesões podem ser extensas e o tratamento das queimaduras complexos, demandando cuidados médicos especializados.
Como é Realizada a Fiscalização da Comercialização do Álcool?
A fiscalização do comércio de produtos sanitários é uma responsabilidade compartilhada entre a União, estados e municípios. Para o comércio local, as autoridades sanitárias locais desempenham papel crucial, enquanto a Anvisa se concentra no monitoramento das vendas online. Essa divisão de responsabilidades visa garantir o cumprimento das normativas e proteger a população.
O Que o Consumidor Precisa Saber?
Com o término da permissão para a comercialização do álcool líquido 70%, os consumidores devem estar atentos às alternativas disponíveis e aos riscos associados ao uso inapropriado de produtos inflamáveis. É importante seguir as normativas, não apenas para obedecer à legislação, mas também para garantir a segurança de todos em ambientes domésticos e comerciais.
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