A comercialização de álcool líquido com teor de 70% voltou a ser restrita a partir do dia 30 de abril de 2024. Essa decisão se baseia na norma em vigor desde 2002, cujo objetivo é reduzir os riscos de queimaduras associados ao uso desse produto. Durante a pandemia de Covid-19, a necessidade de desinfetantes e a falta de matérias-primas para a produção de álcool em gel levaram à reintrodução temporária do álcool líquido no mercado, conforme autorizado pela RDC 766 de 2022.
A norma permitiu, de forma excepcional, a venda do álcool líquido 70% até 31 de dezembro de 2023. Com o término desse prazo, uma janela adicional de 120 dias foi concedida para esgotamento dos estoques existentes. Esse período se encerrou em 29 de abril de 2024. Agora, apenas algumas variantes do álcool permanecem permitidas para venda, buscando garantir a segurança dos consumidores.
Quais Produtos de Álcool Ainda Podem Ser Comercializados?
A restrição se aplica especificamente ao álcool etílico líquido com um teor de 70% de álcool, também conhecido por 54º GL (graus Gay Lussac). No entanto, continuam disponíveis no mercado outras formas desse produto. Entre elas, destacam-se o álcool em gel, lenços impregnados e aerossóis, que oferecem maior segurança à população.
- Álcool etílico abaixo de 70%: Este continua com a venda liberada.
- Álcool em gel: Forma segura que reduz o risco de queimaduras.
- Lenços impregnados: Alternativa conveniente para desinfecção de superfícies.
- Aerossóis: Outro formato permitido para uso no combate a germes.
Além do álcool, há uma ampla disponibilidade de desinfetantes que podem ser utilizados para limpeza de superfícies em ambientes domésticos, oferecendo eficácia e segurança.
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Por que o Álcool Líquido 70% Representa Risco?
O principal risco associado ao uso do álcool líquido 70% está na sua capacidade de se espalhar rapidamente, o que pode resultar em queimaduras severas. Ao contrário do álcool em gel, que possui uma consistência que limita sua dispersão, o álcool líquido pode cobrir grandes áreas de pele em caso de acidente, agravando as lesões.
Esse potencial de propagação e combustão do álcool líquido gera preocupações significativas relacionadas à segurança, sendo a remoção desse produto uma precaução importante para minimizar acidentes domésticos.
Como Funciona a Fiscalização desse Produto no Brasil?
A responsabilidade pela fiscalização do álcool líquido no Brasil é dividida entre as esferas federal, estadual e municipal. A vigilância sanitária local é incumbida de regular o comércio em nível comunitário, enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foca principalmente no monitoramento das vendas pela internet.
- Vigilância local: Realiza inspeções em estabelecimentos físicos.
- Anvisa: Supervisiona o comércio online para assegurar conformidade com as normas.
Essa fiscalização conjunta visa garantir que os produtos comercializados atendam aos requisitos legais e sejam seguros para os consumidores.
