O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício oferecido aos trabalhadores brasileiros que atende a critérios específicos relacionados a tempo de serviço e remuneração. Este abono é pago anualmente, e o valor pode variar dependendo do tempo de trabalho durante o ano-base. Em 2024, cerca de 26 milhões de trabalhadores que exercitaram suas funções com carteira assinada em 2022 terão direito a receber esse montante.
O programa tem como objetivo complementar a renda do trabalhador de baixa renda, contribuindo para a melhora das suas condições financeiras. Especialmente em períodos de inflação crescente ou dificuldades econômicas, o pagamento do abono salarial é um suporte essencial para muitos brasileiros.
Quais são os requisitos para receber o PIS/PASEP em 2024?
Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios importantes. Primeiramente, é necessário ter cadastro no PIS/PASEP ou CNIS há pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter exercido ativamente suas funções em 2022 para uma empresa que contribua para os programas de integração social ou para formação de patrimônio do servidor público.
Outro requisito fundamental é a remuneração mensal média, que deve ser de até dois salários mínimos durante o ano base. Além disso, é necessário ter trabalhado, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não no ano de 2022. O empregador também precisa ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no sistema do eSocial.
Como realizar o saque do abono do PIS/PASEP?
O saque do PIS/PASEP pode ser realizado em diferentes instituições bancárias, dependendo se o trabalhador é do setor privado ou público. Esse processo foi estabelecido para facilitar o acesso ao benefício antes que ele expire em 27 de dezembro de 2024. Aqueles que não retirarem o montante até essa data terão que esperar o próximo calendário.
- Caixa Econômica Federal: Responsável pelo pagamento do PIS aos trabalhadores do setor privado. O depósito pode ser feito diretamente na conta corrente do beneficiário ou na conta do Caixa Tem criada automaticamente. Também é possível fazer a retirada presencialmente nas agências.
- Banco do Brasil: Gerencia o pagamento do PASEP para os servidores públicos. Os beneficiários podem receber através de depósito em conta corrente ou transferir o dinheiro gratuitamente para outra conta usando o aplicativo BB PASEP. A retirada presencial é também uma opção.
Por que ainda há trabalhadores que não sacaram seu abono?
Segundo os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, até outubro de 2024, cerca de 247 mil trabalhadores ainda não haviam sacado seu abono salarial. Várias razões podem explicar essa situação. Um dos principais motivos pode ser a falta de atualização dos dados cadastrais ou desconhecimento sobre o direito ao benefício. Além disso, é possível que o acesso às informações ou os próprios meios de recebimento tenham influenciado o não saque.
Como garantir o recebimento do abono no futuro?
Para assegurar que o abono seja recebido nos próximos anos sem contratempos, é importante cumprir todos os requisitos e estar atento às informações divulgadas pelas instituições responsáveis. Manter os dados cadastrais atualizados junto ao empregador e verificar regularmente as informações no aplicativo ou site relacionados aos programas PIS/PASEP são passos essenciais. O cumprimento desses cuidados pode garantir o recebimento do abono salarial de maneira tranquila e sem surpresas.
